Curitiba - Análise da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) concluiu que o modelo das quatro Varas da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba está totalmente ultrapassado. A afirmação consta na síntese do relatório de inspeção das quatro Varas, que começou em 2011 e continuou até o mês passado. A inspeção foi determinada pela CGJ em 25 de abril do ano passado, depois das denúncias que surgiram por intermédio do deputado estadual Fabio Camargo (PTB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Falências, que na época estava em andamento na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná.
Suspeitas de sonegação de informações corretas sobre a contabilidade e de recolhimento de recursos pelos cartórios continuam sendo investigadas por uma equipe do Fundo de Justiça (Funjus). Também continuam sendo apuradas possíveis faltas disciplinares de magistrados, escrivães e auxiliares da Justiça.
Do trabalho que já foi feito, foram analisados, individualmente, 742 processos de falência, pois havia denúncias de favorecimento a síndicos e outros envolvidos. Esse procedimento gerou, de acordo com a CGJ, ''relatório extenso, com diversas recomendações aos juízes e escrivães das Varas. Em decorrência, sentiu-se a necessidade de trabalho técnico especializado, para verificar a movimentação financeira de alguns dos processos de falência de maior ativo e, por isso mesmo, alvo das denúncias''. Assim, houve apoio do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo a CGJ, diretrizes foram traçadas para que o processamento dos feitos de falência - que muitas vezes chegam a 10 ou 15 anos - tenham finalização rápida. Em relação aos síndicos, como a CGJ não detém competência sobre eles, cópia dos laudos das perícias foram encaminhadas ao Ministério Público estadual e ao Conselho Nacional de Justiça.
A partir das constatações, a CGJ sugeriu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que os feitos de falência, por serem complexos, passem à competência dos 23 fóruns cíveis, onde seria possível maior fiscalização sobre o trâmite dos processos, por haver mais juízes. ''Caso essa proposta não seja aceita, estude-se a viabilidade de criação de duas Varas de Falência e Recuperação Judicial, para atendimento desses feitos e de outros de natureza correlata (habilitações, embargos, ações contra ou a favor da massa, prestações de contas etc)'', cita trecho do relatório. Outra sugestão da CGJ é que se crie um cadastro de síndicos no site do TJ, para aumentar as opções de nomeação do juiz, sobre o responsável por um processo de falência.

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