A sede oficial da CML (Câmara Municipal de Londrina), que ficou em obras entre 2023 e 2024, já foi entregue e está recebendo as sessões do Legislativo, mas ainda existem pendências que deverão ser resolvidas nos próximos meses e vão aumentar o valor da reforma.

O presidente da Câmara, vereador Emanoel (Republicanos), prestou contas sobre a obra na última terça-feira (11) e adiantou que, para atender às exigências do Corpo de Bombeiros, será necessário um novo aditivo estimado em R$ 400 mil. O pedido ainda não foi autorizado pela Prefeitura de Londrina.

Até o momento, a obra teve três aditivos de valor autorizados até o momento: R$ 87.808,79, R$ 88.146,96 e R$ 326.867,36 - o último, foi solicitado no final de 2024 e autorizado no começo deste ano.

“Esse aditivo [de R$ 326 mil] foi solicitado e ele passou pelo crivo da Prefeitura na gestão do Marcelo Belinati. Na gestão do Tiago Amaral, antes de adentrarmos à Casa, foi autorizado este aditivo. Durante a execução da obra foram necessário fazer reajustes, que não foram propostos por este presidente, mas sim, pelo Corpo de Bombeiros, pelos engenheiros da Prefeitura, e quando foram colocar o elevador viram que, no lugar em que ele foi projetado, tinha uma laje. Se fosse quebrado, ia comprometer a estrutura da Casa. Tiveram que remanejar o espaço do elevador”, explicou.

Ele ressaltou que a Câmara recebeu o Alvará de Funcionamento e o Habite-se e está funcionando regularmente, mas que serão necessários novos ajustes. “O Corpo de Bombeiros, externamente, fez alguns apontamentos e vai ser necessário fazer mais alguns investimentos”, explicou o presidente.

Emanoel também pontuou que houve um reajuste inflacionário de 2,36% sobre o valor inicial do contrato, de R$ 15,3 milhões, o que gerou um acréscimo de R$ 356 mil. Ou seja, o total da reforma, considerando o impacto da inflação e dos aditivos, será de R$ 16,5 milhões, sendo que o fundo criado para a obra é de R$ 16,7 milhões.

“Nós temos um saldo de R$ 16,7 milhões. O total da obra, ela 100%, vai ficar em R$ 16,5 milhões. Ou seja, teremos um saldo de aproximadamente R$ 200 mil”, frisou.

O presidente ainda fez questão de destacar que, entre 2023 e 2024, a Câmara devolveu um montante de R$ 18,7 milhões aos cofres do município.

“Nós estamos zelando pelo dinheiro público. Estamos tendo uma gestão eficiente. Além dos recursos que já estão na Prefeitura para serem investidos na CML e que estamos dentro do nosso teto de gastos, ainda devolvemos R$ 18,7 milhões. É muito além do valor que foi investido para que houvesse toda essa reforma do Legislativo”, disse.

Ainda há uma licitação em andamento para a instalação de detectores de metal e reconhecimento facial na entrada do prédio da Câmara. Segundo Emanoel, é uma forma de trazer mais segurança. "Essa Casa não se furta de prestar contas", ressaltou.

HISTÓRICO

A Lei Municipal 13.530/2022 repassou R$ 14.105.463,59, do Fundo Especial da Câmara de Londrina, à Prefeitura para a realização da obra. Esse fundo chegou a ter mais R$ 35 milhões, oriundos de economia da CML, mas R$ 10 milhões foram destinados ao Executivo, R$ 5 milhões ao HU (Hospital Universitário) e R$ 5 milhões para um fundo de investimentos em 2020, durante a pandemia da Covid-19.

A licitação da reforma se iniciou em dezembro de 2022, conduzida pela Secretaria Municipal de Obras. A empresa vencedora do certame foi a Construtora Regional, com o valor de R$ 15,3 milhões, em contrato assinado em 10 de julho de 2023.