O desembargador Octávio Valeixo determinou, em despacho assinado na última sexta-feira, que o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Sydney Zappa, determine em 48 horas a extensão do pagamento da diferença salarial de 30,74% para todos os servidores do Poder Judiciário – inclusive aqueles que não assinaram o acordo individual que garante o recebimento deste percentual. Na sexta-feira, Zappa havia concedido aumento médio de 25% para desembargadores e juízes e, por extensão, para procuradores e promotores.
O prazo determinado por Valeixo passa a contar a partir do recebimento da decisão pela presidência do TJ, o que não havia acontecido até as 18h30, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal. A decisão acrescenta mais uma capítulo à crise que o Poder Judiciário do Paraná está enfrentando. O aumento aprovado por Zappa na sexta-feira aconteceu em sessão secreta.
Durante a última reunião do órgão especial do TJ antes das férias forenses, ficou evidente que Zappa e Valeixo resolveram discutir suas divergências em público. Valeixo retirou-se da reunião depois de ter sido pressionado pelo presidente do TJ a proferir voto sobre um recurso interposto pelos advogados de defesa do prefeito cassado de Londrina, Antonio Belinati (PFL). Valeixo se negou a proferir o voto, alegando que havia recebido o processo de Belinati poucos minutos antes de iniciada a sessão.
A briga entre os dois se arrasta há meses, desde que Valeixo foi designado relator do processo impetrado pelo Sindijus, o sindicato dos servidores do judiciário, contra Zappa por descumprimento de ordem judicial. Os sindicalistas brigam na Justiça pela concessão de um reajuste salarial de 53,06%, concedido em abril de 1997 pela 3ª vara da fazenda. Os servidores realizaram uma greve, entre 4 e 14 de abril deste ano, para protestar contra o descumprimento da decisão.
No dia 9 de maio, porém, o TJ começou a realizar acordos individuais com os servidores para conceder uma aumento salarial de 30,74%. Segundo informações do Sindijus, do total de 5,2 mil servidores e pensionistas, mais de 1,5 mil (a maioria serventuários) assinaram o documento. No começo de junho, o Sindijus impetrou um mandado de segurança para que Zappa fosse obrigado a estender a todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas) o mesmo acordo. No entendimento dos sindicalistas o presidente do TJ ‘‘se beneficiou de um ato administrativo’’ para ‘‘se ver livre’’ da obrigatoriedade do pagamento integral dos 53,06% e ‘‘coagiu’’ alguns funcionários a assinarem o acordo individual.
No dia 14 do mês passado, Valeixo deferiu a liminar do Sindijus, estabelecendo que o acordo fosse estendido a todos os funcionários. Como Zappa não cumpriu a determinação, os sindicalistas entraram com outra ação pedindo prazo para que a decisão seja cumprida, o que foi acatado ontem por Valeixo. ‘‘Esperamos que a situação não chegue a este ponto, mas se o presidente do TJ se negar a cumprir mais uma decisão vamos pedir a prisão dele pelo crime de desobediência’’, ameaçou a coordenadora do Sindijus, Rosely Colussi. Segundo ela, a autoconcessão do reajuste aos desembargadores e juízes é mais uma demonstração do ‘‘evidente tratamento diferenciado’’ que Zappa dá aos servidores e magistrados.

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