Curitiba - Os 182 novos cargos que são criados na magistratura pela proposta do Poder Judiciário do Paraná custarão, por ano, R$ 31,7 milhões, conforme documento com estimativa que circulou ontem pela Assembléia Legislativa. O dinheiro sairá do orçamento do Poder Judiciário, previsto em R$ 493,7 milhões para 2004. O custo das vagas 175 de juízes e sete de desembargadores faz parte dos dados encaminhados aos deputados pelo TJ.
A Assembléia pretende votar o novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ) em meados de dezembro. Atualmente existem 726 juízes no Paraná, entre ativos e inativos. No TJ, são 42 desembargadores na ativa. O CODJ foi redesenhado pelo TJ com o objetivo de dar mais agilidade à Justiça, já que a estrutura atual está defasada em cerca de 25 anos. A implantação total das mudanças no CODJ, assim que aprovado, será feita ao longo de quatro anos.
O líder do governo, Angelo Vanhoni (PT), recebeu ontem uma cópia do anteprojeto do CODJ, que tem cerca de 700 páginas. Além de pedir uma análise de sua assessoria jurídica, Vanhoni disse que vai debater o anteprojeto com representantes da Associação dos Magistrados do Paraná e com o presidente do TJ, desembargador Oto Sponholz.
O texto será relatado pelos deputados Nelson Justus (PFL) e Hermes Fonseca (PT), este presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia. Os deputados pretendem apresentar uma série de emendas ao texto original.

mockup