Curitiba - O presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Bento Batista da Silva (PTB), lançou ontem em Curitiba uma espécie de cartilha chamada Código de Ética do Vereador. O lançamento do documento coincide com os 20 anos da Uvepar. Segundo Silva, que é vereador de Juranda (78 km ao sul de Campo Mourão) e também preside a União dos Vereadores do Brasil (UVB), a ideia é fornecer ''um modelo de legislação'' sobre o assunto. A cartilha será distribuída para as 399 câmaras paranaenses.
São 30 artigos distribuídos por seis títulos: sobre os deveres do vereador, as infrações éticas e ofensivas ao decoro parlamentar, as medidas disciplinares, entre outras coisas.
As ações relativas ao assunto serão executadas, conforme orientação do documento, por um Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, formado por três membros (e seus respectivos suplentes), indicados pelos líderes de bancada para um mandato de um ano. Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar também compete receber os documentos que os vereadores terão de apresentar após sua posse, como a declaração de bens, a declaração de fontes de renda e a declaração de atividades econômicas ou profissionais.

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