Porto Alegre - O presidente da União de Vereadores do Brasil (UVB), Luís Fernando Godói (PDT), afirmou ontem que haverá ''perda de representatividade'' com a redução do número de parlamentares nas Câmaras municipais. O dirigente, que é vereador em Cachoeira do Sul (RS), apontou um problema decorrente da decisão do Senado: apesar de eliminar cadeiras nas Câmaras, ela mantém o orçamento dos Legislativos. ''O lobby que se instalou no País foi para reduzir custos e não se discutiu o orçamento que cabe à Câmara'', criticou Godói. O artigo 29 da Constituição Federal estabelece os limites de participação das Câmaras no orçamento municipal e estas faixas não foram modificadas, argumentou o dirigente.
A Câmara de Cachoeira do Sul, por exemplo, passará a ter 10 em vez dos atuais 21 vereadores. O Legislativo do município tem direito a receber até 8% do orçamento da cidade, mas em geral consome 2,8%, informou Godói. Outro aspecto importante, segundo o dirigente, é o fato de que as Câmaras contam com funcionários concursados, que não podem ser demitidos para cortar despesas.
A UVB vai tentar uma última medida para reverter a situação. A entidade está colaborando com o PSDB para que o partido ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a resolução do TSE. A UVB já havia buscado este instrumento, mas o ministro Celso Mello considerou que a entidade não estava apta a mover esse tipo de ação, lembrou Godói.
O advogado que representa a UVB, Silomar Garcia Silveira, disse que serão utilizados dois argumentos. Em primeiro lugar, a resolução do TSE precisaria ser publicada um ano antes para vigorar nas eleições de 2004. Além disso, a resolução interpreta a Constituição, conforme ele, ao definir a variação do número de vereadores e não teria poderes para isso.

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