O Governo do Paraná encaminhou ontem à Universidade Estadual de Londrina (UEL) um ofício por meio do qual condiciona a folha de pagamentos do mês que vem à regulamentação de todos os cargos comissionados (CCs) e funções gratificadas (FGs) da instituição. A medida vale para as demais unversidades estaduais.
O documento explica que a medida será exigência de uma lei estadual a ser sancionada nos próximos dias pelo governador Roberto Requião (PMBD), que já encaminhou o projeto à Assembléia Legislativa. A proposta cria uma tabela para remuneração dos CCs e das FGs e ainda define o número máximo desses cargos a cada instituição. Caso elas não efetuem as adequações, diz o ofício, 100% da próxima folha ''será glosada'' - ou seja, suprimida. Segundo a assessoria de imprensa da UEL, o assunto será analisado em uma reunião convocada para hoje, às 14 horas, no Conselho de Administração (CA).
Mês passado, o governo cortou R$ 3,6 milhões do repasse destinado ao pagamento de pessoal da UEL - era prevista a chegada de R$ 18,192 milhões, mas vieram R$ 14,592 milhões. Na ocasião, o reitor Wilmar Marçal explicara que a diferença teria bancado despesas de custeio de verbas não repassadas no decorrer do ano. Semana passada, Marçal encaminhou pedido de complementação, ''em regime de urgência'', pela reposição dos R$ 3,6 milhões.
Ontem, em Londrina, Requião criticou a quantidade de cargos em comissão e FGs da universidade, disse indiretamente que a situação é parecida à de outras instituições do Estado, mas lembrou do reajuste realizado em Londrina, em agosto e setembro passados, a esses postos.
''Não existe a possibilidade de voltar atrás para a UEL. São 957 cargos que não foram criados por lei, todos absolutamente ilegais. Os reitores passaram a ser imaginar o Ministério Público: criar o cargo, estabelecem o salário e mandam a conta para o Estado'', reclamou. ''O reitor aqui fez um aumento de R$ 300 mil e nos mandou a conta, que não será paga. Em vez disso, mandamos à Assembléia um projeto de lei criando alguns comissionados e FGs, mas evidentemente que não esse número absurdo. Vamos acabar com isso'', disse.
Em seguida, o governador destacou: a UEL não poderá realocar mais nenhum tipo de verba de custeio para pagamento de pessoal, ''mas sim, cumprir seu orçamento. Tenho uma simpatia enorme pela UEL e maior ainda pelo reitor, mas vai ser pela lei''.
A assessoria de imprensa da universidade informou que o assunto depende da análise do CA, mas salientou que a instituição vai defender que o reajuste de 50% a 100% a comissionados e FGs ''não é ilegal nem imoral''. O órgão defendeu ainda serem 800 os postos nessa situação e lembrou que o aumento salarial, pago em agosto e setembro deste ano, obedeceu um decreto de 2005, do governador, e contemplou basicamente funcionários de carreira e temporários. ''O custo da equiparação desses salários ao decreto representa 1,84% da folha de pagamento da UEL, e atingiu servidores que não tinham reajuste há 11 anos'', complementou a assessoria. A reunião do CA será fechada.
Requião esteve em Londrina ontem à tarde para o lançamento do programa Trator Solidário. Foram entregues as primeiras 124 máquinas a agricultores familiares da região, adquiridas com financiamento de até 10 anos.

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