Curitiba - De março a julho deste ano as universidades estaduais tiveram sua autonomia para despesas com pessoal submetida ao Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado, num pacote de medidas determinadas pelo governador Beto Richa (PSDB) para controlar os gastos da sua gestão. A retomada dessa autonomia só veio à tona na semana passada, pois o decreto 8.386 foi republicado com correções no Diário Oficial. Nele, as instituições de ensino são excluídas do arrocho nos gastos com pessoal.
Antes disso, as universidades tinham que submeter todas as suas demandas ao Conselho de Gestão, inclusive para reposição de pessoal (cujo prazo para analisar os pedidos chegava a 30 dias). Depois de março, várias reuniões dos reitores com o governador e os secretários de Estado foram realizadas até que a autonomia foi devolvida, com a condição de que os reitores enxugassem esses gastos e somente repusessem os profissionais que se desligam das instituições de ensino.
"Ficamos com um fluxo normal nas vagas autorizadas, cujas nomeações pendentes esperamos zerar até o final do ano", adianta João Carlos Gomes, novo secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). "Isso não quer dizer que ficamos de fora do esforço de economia, estamos controlando os gastos, mas a decisão do governo permitiu que as universidades dessem continuidade aos seus projetos", defende.
Outra condição para a retomada da autonomia, contudo, está distante de ser concluída: a migração do controle pessoal para o "Sistema RH Paraná - Meta 4", como a administração chama o software que organiza a folha de pagamento do Estado. Hoje cada uma das sete universidades mantém um sistema independente, fora do Meta 4. "Isso vai depender de uma reformulação do sistema, que hoje não absorve os programas já instalados nas instituições. Nas universidades, a folha não é só salário, mas toda a vida funcional dos servidores. A adoção do ‘Meta 4’ ainda está em discussão", afirmou Gomes. (J.L.J.)

mockup