''Pode ter aperfeiçoamentos, mas estou plenamente de acordo com o espírito da proposta.'' A afirmação é do deputado federal Paulo Bernardo (PT), membro da Comissão de Finanças e da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal, e um dos defensores mais ferrenhos da proposta do governo.
''O primeiro ponto importante da reforma é a unificação da legislação do ICMS no Brasil inteiro, ao invés de 27 leis, uma em cada estado. Vamos ter uma só lei federal que vai eliminar a guerra fiscal entre os estados'', salientou. ''Outra coisa é o fim da cumulatividade da Cofins. Significa menos ônus e mais facilidade na burocracia; a mudança na contribuição patronal para a Previdência, que hoje é cobrada só sobre o salário e passará a ser cobrada uma parte pelo salário e outra pelo faturamento da empresa'', ressaltou o deputado.
Apesar do apoio irrestrito à proposta do governo, Paulo Bernardo deverá apresentar uma emenda ao projeto, retirando a cobrança de impostos sobre até 30 produtos que compõem a cesta básica. ''Estou discutindo no partido e pretendo apresentar uma emenda desonerando produtos da cesta básica, eliminando o imposto. Os produtos seriam estipulados em lei complementar. A emenda faria baratear o custo e facilitar aquisição dos produtos. A medida tem efeito redistributivo e reduz a carga tributária sobre as famílias mais pobres'', explicou.
Sobre as reivindicações dos municípios de uma reavaliação das atribuições e repasses a cada esfera de governo, o deputado acredita que essa discussão somente poderá entrar em votação se for definida em consenso. ''Se tivermos acordo é possivel o debate sobre a redistribuição (dos recursos). Não podemos deixar de fazer a reforma por falta de acordo na distribuição. Para o sistema produtivo, para o comércio, vai ser muito positivo'', afirmou. (C.O.)

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