A única ajuda possível do governo federal às prefeituras é o programa financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que desenvolve métodos de gestão, receitas e despesas. O governo federal vai apoiar iniciativas neste sentido, porque, segundo Martus, grande parte dos municípios não exerce a competência tributária que tem de cobrar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços). ‘‘Porque eles acham que politicamente é difícil cobrar dos parentes, dos compadres, dos cabos eleitorais’’, criticou o ministro.
Outro ponto é melhorar a gestão do gasto, também previsto no programa do BNDES. Os municípios são hoje grandes candidatos ao recebimento de recursos federais voluntários. O Ministério da Saúde e da Educação são os campeões da descentralização, segundo Martus. Para ter acesso a esses recursos, o município precisa estar dotado de capacidade de gestão razoável para prestar o serviço.
Para o ministro, a pressão mais eficiente sobre as administrações municipais virá da própria comunidade, do eleitor. É a comunidade que será beneficiada pelo ajuste, porque a redução das dívidas e de gastos excessivos permitirá folga para novos investimentos, no futuro. ‘‘Os diversos governos estaduais que sanearam as finanças não fizeram investimento no primeiro mandato. Hoje, há vários Estados que tiveram comportamento responsável e criaram condições de investir’’, diz o ministro.
O resultado é que o endividamento de Estados e municípios foi reduzido em 2000 e abriu espaço para novos gastos. ‘‘Todos os acordos de rolagem de dívida, dos compromissos com o ajuste, etc., estão começando a fazer efeito. Eles estão retomando os investimentos. Voltaram a tomar recursos externos’’ informou Martus. (A.E.)

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