União também deve aos municípios
Os prefeitos reclamaram por estar pagando os custos de iluminação pública, reaquecendo a briga com os governadores. Os Estados não querem pagar, argumentando que a operação é local e os municípios dizem que como iluminação é uma questão de segurança pública, os custos não deveriam ser divididos.
Depois da privatização, os Estados deixaram de pagar e conseguiram negociar com as empresas; nós não, disse o presidente da CNM. Segundo ele, o ideal é repassar os custos com iluminação pública para a população, que é a principal usuária e beneficiária do serviço. Paulo Ziulkoski fez um estudo preliminar, que indica que essa cobrança significaria um acréscimo de no máximo 2% nas contas de luz dos brasileiros.
Além disso, os prefeitos defendem a equalização do déficit previdenciário das prefeituras - cuja estimativa indica um rombo de R$ 4,8 bilhões, divididos entre pouco mais de 2 mil municípios - e direitos sobre parte da arrecadação com a cobrança de multas de trânsito. As entidades municipalistas também pretendem cobrar da União uma dívida que chega a R$ 20 bilhões, a título de ressarcimento previdenciário. Precisamos acelerar esta negociação, disse Ziulkoski. O governo resolveu o problema dos bancos e dos Estados, por que não pode resolver o nosso?
Na reunião de hoje, os prefeitos querem ampliar os mecanismos de pressão sobre o governo e passarão a acompanhar mais de perto o posicionamento de suas bancadas no Congresso. A aproximação com os parlamentares começou ontem mesmo, em sucessivas reuniões com deputados e senadores. Vamos fazer uma marcação individual e implacável, comentou um dos prefeitos presentes ao encontro. Antes de encerrar a mobilização, os prefeitos esperam conseguir uma conversa com o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Pedro Parente, para avaliar o ajuste fiscal. (A.E.)





