Brasília - O relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Orçamento da União para 2005, apresentado ontem à Comissão Mista de Orçamento, eleva os investimentos da União de R$ 11,4 bilhões para R$ 21 bilhões graças a um amplo atendimento de emendas parlamentares. Em números absolutos, este é o maior volume de recursos já destinados por uma lei orçamentária à realização de obras e aquisição de equipamentos, mas a simples previsão não garante que os investimentos serão efetivados.
Historicamente, o governo gasta em investimentos menos do que está previsto no orçamento. Em 2003, por exemplo, foram gastos R$ 6,5 bilhões de R$ 14,2 bilhões. Este ano, o governo empenhou até 25 de dezembro R$ 9,16 bilhões de um total de R$ 13,3 bilhões que estão autorizados pelo Congresso e pode chegar a no máximo R$ 10,3 bilhões até o fim do ano.
No orçamento de 2005, R$ 6,9 bilhões do aumento de investimentos provêm de novas receitas ''descobertas'' pelo relator, que foram alocadas para atender a emendas parlamentares. Outros R$ 2,74 bilhões derivam da nova metodologia de cálculo do superávit primário.
Os projetos de restauração de estradas e duplicação de rodovias federais farão parte de um ''plano piloto'' negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que permitirá ao governo brasileiro não computá-los como despesa primária.
A quantia real a ser liberada para o conjunto dos investimentos dependerá de reavaliação de receitas e despesas que o governo faz periodicamente. Em 2005, a primeira avaliação será em fevereiro e, provavelmente, vai excluir das projeções o que os técnicos chamam de receitas atípicas, que no relatório de Jucá somam R$ 13,1 bilhões. Com isso, automaticamente, as despesas precisarão ser revistas para baixo, começando pelas emendas de investimentos.
Ao todo, o orçamento deve crescer de R$ 457,4 bilhões para R$ 481 bilhões com as modificações feitas pelo relator. Desse aumento de R$ 23,6 bilhões, a maior parte (R$ 8,5 bilhões) está sendo destinada a emendas de parlamentares R$ 6,9 bilhões de investimento e R$ 1,6 bilhão de custeio. A esse valor deve se somar mais R$ 1,28 bilhão que os relatores estão remanejando de projetos do governo para despesas propostas por deputados e senadores.
O aumento real de 9% para o salário mínimo, apresentado como prioridade pelo relator e pelos líderes governistas, acabará ocupando apenas 10,4% dos recursos adicionais embutidos no orçamento. O aumento de R$ 260 para R$ 300 (R$ 19 acima do previsto na proposta orçamentária elaborada pelo governo) custará R$ 2,48 bilhões três vezes menos do que o valor destinado para emendas.
Pelas estimativas do relator, a carga tributária federal deve passar de 24,07% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2004 para 24,92% em 2005, frente a 22,96% em 2003. Se essas projeções se confirmarem, Estados e municípios devem ganhar mais R$ 12,6 bilhões R$ 6,9 bilhões para os fundos de participação, R$ 718 milhões para o fundo de compensação das exportações de produtos industrializados (FPEX) e R$ 5 bilhões para o fundo da Lei Kandir (as perdas dos Estados com a exportação de produtos primários e semi-elaborados).

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