O Tesouro Nacional gastou ontem US$ 53,153 milhões para pagar parte da dívida contraída pelo Estado de Minas Gerais com a emissão de eurobônus (títulos vendidos pelo governo de Minas no mercado internacional), conforme nota divulgada ontem pelo Ministério da Fazenda. Esse pagamento complementa a parcela de US$ 54,908 milhões feita pelo governo mineiro. ‘‘Com esse procedimento o governo brasileiro reafirma sua manifestação anterior de ‘‘honrar seus compromissos internos e externos integralmente, além de exigir o integral cumprimento de contratos legais e legítimos com que quer que seja’’, informa a nota divulgada no final do dia pelo ministério da Fazenda.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse que o pagamento foi feito para ‘‘evitar riscos’’ para a credibilidade internacional do País. ‘‘No momento em que vivemos, não poderíamos correr esse risco’’ de um Estado da Federação não pagar seu compromisso externo, afirmou. Segundo ele, a falta de pagamento ‘‘poderia ser entendida facilmente como inadimplência do governo da União.’’ Agora, afirmou, o governo de Minas Gerais é credor do governo federal. ‘‘Depois de pagar a contar, vamos buscar como resolver esse débito’’, acrescentou.
Segundo ele, o governo mineiro também tem interesse em resolver essa pendência. O governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), que decretou moratória de 90 dias no mês passado, é um dos sete governadores que integram o bloco de oposição ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O pagamento foi feito com base em duas medidas provisórias editadas ontem (números 1.808 e 1.809). Essas medidas autorizam o governo a pagar dívidas externas de Estados e municípios, caso seja necessário, para evitar prejuízos à imagem do País no exterior.
Na noite de terça-feira, depois do aviso do governador Itamar Franco de que não pagaria a parcela de R$ 108 milhões, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou as duas MPs para resolver a questão. Uma delas autoriza a União a honrar os títulos dos Estados no exterior e a outra autoriza liberação de outros R$ 300 milhões para o governo mineiro, suficientes para cobrir a parcela deste mês e a que vencerá em agosto próximo.
Pedro Parente informou que o governo de Minas Gerais autorizou o governo federal a sacar dinheiro de sua conta de provisão para o pagamento dos eurobônus. Com isso, explicou, o governo federal arcou com ‘‘mais ou menos metade’’ do valor dos eurobônus, de R$ 108 milhões, informou.
Ontem, o Banco do Brasil descontou mais R$ 11 milhões dos repasses federais de R$ 24 milhões que seriam feitos para a União. O dinheiro foi descontado porque o Estado de Minas Gerais não pagou a parcela mensal da dívida renegociada com base na lei 8.727. O desconto está previsto no contrato de renegociação.
A reportagem também apurou no decorrer do dia de ontem que o governo federal também estudava reter os outros R$ 13 milhões para compensar parte da despesa que teve com o pagamento de uma parcela dos US$ 108,062 milhões, mas a decisão ainda não tinha sido divulgada até às 19 horas de ontem. De qualquer forma, o governo vai cobrar essa dívida do governo mineiro.

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