Curitiba - Mesmo depois do Senado ter aprovado no último dia 19 o fim da multa aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) contra o governo do Paraná, referente aos ''títulos podres'' do Banestado, ontem o Estado novamente foi obrigado a pagar R$ 5 milhões aos cofres do governo federal. Desde o final de 2004, a União retém mensalmente uma fatia (no valor da multa, que já foi R$ 10 milhões e hoje é de R$ 5 milhões) do total do Fundo de Participação dos Estados destinado ao Paraná. A STN estaria aguardando um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre o assunto antes de suspender a cobrança da multa.
A explicação foi dada pela própria STN ao governo, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua. A assessoria de imprensa da PGFN ainda não havia recebido até ontem qualquer pedido da STN para emitir uma opinião sobre o caso. Arzua disse à reportagem que não ficou surpreso com a retenção de mais R$ 5 milhões, mas, ao ser questionado sobre a justificativa dada pela STN, o secretário admitiu que a situação pode não estar, de fato, resolvida.
''É claro que estamos 'desconfiadíssimos'. O governo federal ficou fechado nos últimos 15 dias, então é lógico que as coisas começam a funcionar só agora, já esperávamos uma demora, mas o fato é que a STN nunca engoliu isso (a decisão do Senado), tanto que também continuaram cobrando de Rondônia'', afirmou Arzua, em referência a um caso semelhante naquele Estado, cuja multa também foi extinta pelo Senado recentemente. O Banco do Estado de Rondônia (Beron) pagava R$ 12 milhões por mês de multa ao governo federal.
Arzua lembra que, em tese, o governo do Paraná já recebeu o apoio pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas os trâmites burocráticos para dar fim à multa e uma certa resistência de setores do governo federal e políticos estariam impedindo a solução do problema. ''Agora nós vamos retomar as negociações. A procuradora-geral do Estado (Jozélia Nogueira) já deve seguir para Brasília. A vantagem é que agora o Itaú está do nosso lado'', afirmou ele. O parecer da PGFN irá tratar da legalidade da resolução aprovada no Senado.
O secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Ênio Verri, também assegurou ontem que o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, deve entrar nas negociações agora. ''Nós tivemos uma reunião ontem (anteontem) e ele disse que compreende a nossa reivindicação e que vai conversar com o ministro (da Fazenda) Guido Mantega para acompanhar mais de perto a questão'', afirmou.
A multa é uma punição pelo não-pagamento dos ''títulos podres'' (sem valor de mercado) adquiridos pelo Estado na época da privatização do Banestado, comprado pelo Itaú há sete anos. O governo alega que, em 2000, o Banco Central obrigou o Paraná a assumir os títulos públicos a fim de sanear as contas do Banestado. O Paraná já pagou cerca de R$ 200 milhões à STN. O plenário do Senado, entretanto, aprovou uma resolução permitindo que a União assuma a dívida - na prática, retendo valores dos emitentes dos títulos públicos: os municípios de Guarulhos (SP) e Osasco (SP) e os estados de Santa Catarina e Alagoas. Pernambuco já quitou sua dívida junto ao Paraná. A resolução também prevê o ressarcimento aos cofres do Estado.

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