Curitiba - Depois de um imbróglio que se arrastava desde 2013, o Ministério da Fazenda confirmou ontem a liberação do empréstimo de R$ 817 milhões para o governo estadual. O recurso está inserido no Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), criado em 2012, e que ofertou R$ 20 bilhões em financiamentos para os estados compensarem perdas tributárias.
O Paraná era o único estado que ainda não tinha tido acesso aos recursos e a demora na liberação do empréstimo gerou atritos entre os governos estadual e federal. O primeiro afirmava sofrer discriminação por ser um estado governado por um político do PSDB, de oposição ao PT; o segundo dizia que as restrições eram técnicas e que cabia ao governo estadual resolvê-las. O Executivo estadual vinha adotando diversas medidas judiciais desde meados de 2012 para tentar liberar o financiamento.
A Secretaria Estadual da Fazenda fez uma consulta junto ao Banco do Brasil (BB) para confirmar se a instituição já tinha definido o cronograma de desembolso do valor, mas até o início da noite de ontem o valor ainda não estava nas contas do Estado. A expectativa é de que hoje pela manhã o recurso já estaria disponível. Após a liberação do Ministério da Fazenda, o processo foi encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que libera o valor para o BB repassar ao governo do Paraná. "Entrei em contato com a diretoria do BB em Brasília e estamos aguardando a confirmação do desembolso, o que deve ocorrer até esta quarta-feira de manhã. É mais adequado esperar pela definição do cronograma", afirmou Luiz Eduardo Sebastiani, secretário estadual da Fazenda.
No início do ano, o governo já tinha divulgado que os recursos do Proinveste tinham como destino intervenções e obras rodoviárias (R$ 430,6 milhões), melhorias para a segurança pública (186,4 milhões) e potencialização da capacidade de financiamento de obras nos municípios, por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) (200 milhões).
Por meio das redes sociais, o governador Beto Richa (PSDB) disse que "depois de muita luta, de decisões do STF, soube que o ministro assinou hoje (ontem) a liberação do Proinveste para o Paraná. Não tem mais volta". Ademar Traiano (PSDB), líder da base na Assembleia Legislativa (AL), reforçou que a liberação é positiva, mesmo demorada. "As decisões judiciais foram essenciais para que finalmente conseguíssemos a liberação do empréstimo." Ele contesta que o dinheiro chega para "tapar buraco" de dívidas com fornecedores.
Tadeu Veneri (PT) lembrou que a dificuldade na liberação do recurso se deu por causa de questões burocráticas e problemas técnicos que surgiram. "Com a liberação do empréstimo eles (base do governo) vão parar de politizar o discurso. Agora a fila dos credores será grande no Palácio Iguaçu", cutucou.

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