O governo federal promete aplicar R$ 250 milhões no combate à violência, mas, na prática, restringe gastos em segurança pública. Levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Federal (Siaf) mostra que o governo gastou apenas 30,87% dos R$ 126,7 milhões previstos no Orçamento de 1999 para projetos de investimento.
‘‘Se compararmos o discurso aos dados do Orçamento, o plano de segurança anunciado pelo governo parece proselitismo’’, critica o deputado Florisvaldo Fier, o doutor Rosinha (PT-PR) – foto –, responsável pelo levantamento. Segundo ele, o orçamento de 1999 para segurança pública foi de R$ 894 milhões, a maior parte destinada a pessoal e encargos sociais. Os itens que se referem a investimento têm, em geral, baixa execução.
Os dados mostram, por exemplo, a liberação, em 1999, de menos de 50% dos recursos destinados ao projeto de reestruturação do sistema penitenciário. O Orçamento autorizava gastos na ordem de R$ 53 milhões neste projeto, mas, até 10 de fevereiro, só havia sido gastos R$ 22,9 milhões.
O novo programa de combate à violência anunciado pelo governo prevê a construção de 40 mil vagas no sistema penitenciário. Mas o projeto de edificação de penitenciárias federais existe apenas no papel. De acordo com o levantamento, nada foi liberado dos R$ 177 milhões previstos em 98 e 99.
Um dos maiores investimentos feitos pelo governo federal em 1999 foi no projeto de reaparelhamento da Polícia Federal (PF). Em 1999, foram pagos 98% do total de R$ 3,4 milhões previstos no Orçamento. Já o programa de reforma e reaparelhamento das polícias civis e do sistema penitenciário recebeu, em 1999, 47% do total de R$ 1,9 bilhão autorizado.
Dados recentes do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, revelam que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) também vem aplicando menos do que arrecada.

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