Curitiba - A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou o relatório da fiscalização realizada em Prudentópolis (64 km a leste de Guarapuava) por 13 fiscais do órgão, vinculado ao governo federal. O objetivo do levantamento realizado periodicamente é verificar se as verbas públicas federais destinadas pela União ao município foram utilizados corretamente pela prefeitura, governo do Estado e pelos próprios órgãos da União. Assim como nos outros 25 municípios investigados (um de cada unidade da federação), foram encontradas irregularidades na aplicação das recursos.
No total, R$ 7,4 milhões em recursos investidos foram fiscalizados pelos auditores da CGU em Prudentópolis. Pelo relatório apresentado pela CGU, as irregularidades encontradas no município paranaense foram pequenas: a maioria refere-se à falta de documentação comprobatória do número de crianças envolvidas em projetos como o Bolsa-Escola e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Os auditores também apontaram que um microônibus entregue ao município não estaria sendo utilizado para o fim que foi destinado, que seria o de transporte de crianças da área rural para as escolas municipais.
Segundo o prefeito de Prudentópolis, Nelson Dal Santos (sem partido), os problemas detectados são de fácil solução. ''São tantos documentos que às vezes passa alguma coisa ou outra. E no caso do ônibus, a quilometragem dele estava abaixo da esperada pelos fiscais porque quando chove o veículo não consegue percorrer sua rota normal, que ainda não é cascalhada. Mas é importante destacar que essa fiscalização minuciosa comprovou nunca houve desvio de verbas pela prefeitura'', afirmou Dal Santos.
Os fiscais do CGU também comprovaram que a prefeitura não vinha recolhendo a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) das 65 olarias instaladas no município. Nos dois últimos anos, a CGU estima que cerca de R$ 30 mil deixaram de ser arrecadados com a omissão. ''Na verdade, nós nem sabíamos da existência desse imposto. Nenhuma prefeitura da região cobra. Esse é um ponto positivo da fiscalização: o prefeito acaba aprendendo muita coisa. Isso devia ser feito em todos os 399 municípios do Estado'', acredita Dal Santos.
A CGU, assim como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), não tem o poder de punir os administradores municipais, estaduais e federais por irregularidades na aplicação dos recursos. Segundo a assessoria do órgão, na maioria dos casos em que há irregularidades, os administradores são notificados através dos órgãos competentes para sanar os problemas. Apenas quando há indícios de crime de improbidade administrativa a CGU aciona o Ministério Público Federal para investigação de denúncia. Nos próximos dias o órgão deve divulgar o resultado de auditorias realizadas em outros dois municípios paranaenses: Tapejara (39 km ao leste de Umuarama) e Iporã (53 km a sudoeste de Umuarama).

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