Brasília – O governo federal também quer incentivar os Estados a buscar outras fontes de receita. Na reunião que teve com Antônio Palocci e técnicos do Ministério da Fazenda, O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, foi incentivado a tentar vender, no mercado financeiro, créditos de ICMS que tem a receber. Segundo o secretário de Tesouro Nacional, Joquim Levy, essa operação é amparada por uma lei e por regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Também não fere os contratos nem a LRF.
  Hartung explicou que deu incentivos para devedores do imposto procurarem a Secretaria de Fazenda e negociarem o pagamento parcelado de suas dívidas. Até agora, conseguiu reunir R$ 300 milhões em créditos ou, no jargão técnico, recebíveis. Esse valor poderá chegar a R$ 700 milhões.
  O Ministério da Fazenda também quer ajudar os Estados a melhorar sua arrecadação com a adoção de novas tecnologias. Segundo Palocci, existem recursos do Banco Mundial que podem ser utilizados.
  Outra alternativa que está em análise pelo Tesouro Nacional e não fere os contratos é a antecipação de royalties pela exploração de petróleo. Em 1999, quando renegociou sua dívida com a União, o então governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, conseguiu que o governo federal comprasse os royalties que o Rio teria a receber nos próximos 20 anos. Com isso, antecipou seu fluxo de caixa, mas o dinheiro teve de ser usado em finalidades específicas: quitação da dívida com a União e formação do fundo de previdência.
  Hartung pediu uma operação semelhante para o Espírito Santo, mas o governo federal não concordou. O Tesouro propôs antecipar royalties de quatro anos, e não de 20. Em compensação, o governador poderá utilizar o dinheiro para pagar folhas salariais atrasadas.

mockup