A queda de até 43% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrado nos últimos dois meses, conforme cálculos dos prefeitos, deverá merecer um estudo do governo federal. A busca de alternativas para evitar a diminuição da receita de até 75% dos municípios que dependem quase exclusivamente do FPM foi garantida anteontem pelos ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Fazenda, Antonio Palocci, a representantes das três entidades nacionais municipalistas. A solução para o problema ainda poderá ser incluída no texto da reforma tributária, em trâmite no Congresso Nacional.
''Levamos aos ministros uma radiografia da situação dos municípios do Brasil, principalmente em função da queda do FPM. O ministro José Dirceu disse que esteve em reunião com o presidente Lula e que o presidente se mostrou preocupado com essas questões e pediu que a Casa Civil faça um estudo buscando alternativas para não termos quedas tão acentuadas em alguns meses do ano, e estudar algumas questões para minimizar a crise dos municípios'', relatou o prefeito de Cambé e presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), José do Carmo Garcia (PTB).
Segundo Garcia, outro ponto de avanço na reunião, foi a abertura do debate em torno da reforma tributária aos prefeitos. Os chefes dos Executivos municipais querem uma maior participação no bolo tributário e parte da arrecadação da CPMF. ''Na reunião com o ministro Palocci nos foi assegurado que a reforma tributária será discutida com as entidades municipalistas. Nossa reivindicação é retomarmos o repasse de 1991, quando tínhamos a participação de 19% do bolo. Hoje isso caiu para 13%'', contabilizou.
''Os municípios ainda colocaram que pretendem pleitear no Congresso uma participação da CPMF. O ministro (Palocci) nos disse que foram levantadas hipóteses (sobre a distribuição da contribuição entre União, estados e municípios), mas que efetivamente a União não tem condições no momento de partilhar a CPMF, que os recursos vão para a saúde e através do Sistema Único de Saúde (SUS) distribuído aos municípios'', disse Garcia. ''Ele nos disse que poderíamos ter uma participação na Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), mas esta participação ainda está sendo discutida.''
Apesar da reforma tributária somente trazer alívio aos prefeitos a partir do próximo ano, se contempladas as reivindicações municipalistas, Garcia comemorou ontem a sanção presidencial de dois projetos que atingem diretamente os cofres municipais. ''A sanção do projeto que define as responsabilidades sobre o transporte de estudantes vai nos dar a possibilidade de juntamente com os estados fazermos convênios, retirando a sobrecarga do custeio das prefeituras. Outro projeto sancionado, trata da ampliação da lista de produtos tributáveis pelos municípios através do ISS. Os municípios médios que trabalham com o ISS vão aumentar a receita'', concluiu.

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