O presidente Fernando Henrique Cardoso está satisfeito com os resultados do trabalho da Advocacia-Geral da União (AGU), que conseguiu economizar R$ 3,7 bilhões, nos seus dois anos e meio de mandato, com uma ação enérgica nos tribunais em defesa do governo federal. Até o final de 1998, a AGU quer economizar mais cerca de R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 400 milhões neste segundo semestre e R$ 800 milhões durante todo o ano que vem.
O advogado-geral da União, Geraldo Quintão, em entrevista à Agência Estado, informou que governo passou a conseguir vitórias nos tribunais quando decidiu, desde o início do mandato de Fernando Henrique, contestar as ações que reivindicavam diferenças salariais referentes aos períodos de criação de cada plano econômico - Bresser, Verão e Collor. Em seguida, entrou com medidas cautelares para suspender o efeito das sentenças que determinavam estes pagamentos. O terceiro passo foi questionar as contas finais, anulando os cálculos apresentados pelo credor. Por fim, a AGU passou a impugnar também os cálculos na atualização dos precatórios.
Para exemplificar um disparate em relação às contas apresentadas em uma causa e o acordo final feito, Geraldo Quintão citou uma ação de desapropriação de terras no Estado do Amazonas, onde João de Mendonça Furtado pediu um determinado valor pelas suas propriedades. Os advogados da União examinaram as contas e entenderam que poderiam pagar R$ 102,3 milhões a menos, o que foi aceito pela Justiça.
Outro exemplo fornecido por Quintão foi em relação a ações de funcionários da Polícia Federal que pleiteavam pagamento de diferenças de planos econômicos. A ação estava em R$ 600 milhões e a AGU conseguiu fechar acordo em R$ 20 milhões, com economia, somente neste caso, de R$ 580 milhões. No Rio Grande do Sul os advogados da União impugnaram uma ação que pedia o pagamento de R$ 25,6 milhões relativo a precatórios e fez um acordo com o impetrante que aceitou receber apenas R$ 1,5 milhão. A economia foi de R$ 24,1 milhões.
Esses valores exagerados em ações são possíveis, segundo Quintão, porque uma alteração no Código de Processo Civil determinou que os cálculos das ações deixariam de ser feitas pela Justiça e passariam a ser feitas pelo próprio credor. Como antes a União não questionava tais cálculos, já que o tempo para os recursos é pequeno, o governo acabava pagando o que o dono da ação pedia, com enormes prejuízos para o governo e o contribuinte.
O advogado-geral da União disse que só no caso dos planos econômicos, se o governo não passasse a entrar com ações rescisórias, certamente estaria fadado a ver a sua folha de pagamento acrescida em um percentual absurdo. Teria de ter somado à folha salarial os 26,05% de perda alegada com o Plano Verão; 26,6% do Bresser 1; 42,20% do Bresser 2 e 84,32% do Collor. O único percentual que a AGU tem reconhecido, assim mesmo por sucessivas decisões judiciais, é o pagamento de 7/30 de 16,19% correspondente a sete dias de pagamento de salário do mês de maio de 1988, na época do Bresser 2.
‘‘Conseguimos estancar a sangria dos cofres públicos’’, comemorou Geraldo Quintão, após salientar que para isso, é preciso contar com pessoal capacitado, bem pago, que defenda a União com intransigência, profissionalismo e combatividade. ‘‘Por isso é necessária uma melhoria nos salários do pessoal’’, afirmou lembrando que só os R$ 40 milhões que a União economizou por ter revertido ações que estavam perdidas, já pagam a Advocacia-Geral da União. Para ele, a AGU tem que se tornar, verdadeiramente, uma advocacia do Estado, que defenda não só a União mas, principalmente a sociedade, que paga impostos.
Essa determinação da AGU de intensificar a vigilância nas contas, segundo Quintão, está começando a ser seguida por toda administração pública. ‘‘Todos os setores estão orientados a fazer uma rigorosa conferência de cálculos e impugnação de ações, ao contrário do que se fazia antes’’, declarou.

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