A União deverá devolver ao Paraná cerca de R$ 100 milhões retidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Conforme o governador Roberto Requião (PMDB), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comunicou por telefone que a STN decidiu suspender a cobrança de multa mensal de R$ 10 milhões aplicada pela União relativa a títulos públicos assumidos pelo Estado na privatização do Banestado, em 2000. A decisão foi anunciada ontem, durante a reunião semanal da Escola de Governo.
''É um grande dia para o Governo do Paraná, pois o governo federal liquidou uma pendência que penalizava o Estado por termos nos recusado a pagar títulos podres, anulados pela Justiça'', afirmou Requião. ''É um assunto resolvido. Deveremos receber logo ao redor de R$ 100 milhões dos R$ 195 milhões que já nos tiraram. Uma parte dos recursos irá para o fundo de construção do Centro Judiciário de Curitiba'', disse o governador.
Conforme o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, explicou na Escola de Governo, um contrato, assinado em junho de 1998 com o Banco Central, obrigava o Paraná a comprar do Banestado títulos públicos emitidos pelos estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco e pelos municípios paulistas de Guarulhos e Osasco. A compra foi acertada em 2000, por R$ 456 milhões. ''Esses títulos já tinham tido sua nulidade decretada pelo plenário do Senado e por uma série de judiciários estaduais. Foi essa a brincadeira que o governo que nos antecedeu aprontou com o Paraná'', explicou Requião.
A compra dos títulos ''podres'' levou o Governo do Paraná a buscar na Justiça a anulação do compromisso. O pagamento dos títulos podres foi suspenso por decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que entendeu que o Estado não pode pagar por papéis sem valor de mercado.
Entretanto, o Banco Itaú, que comprou o Banestado, também foi aos tribunais exigir que o Paraná pagasse pelos papéis. A ação movida pelo banco privado levou a STN a procurar o Estado em 2004, exigindo o pagamento. ''A Procuradoria Geral do Paraná informou a Secretaria do Tesouro que a existência de ações sobre o assunto tramitando na Justiça impedia o cumprimento do compromisso. Mas a STN decidiu aplicar sanções unilateralmente'', disse Bueno.
A punição imposta pela STN alterou os índices de correção, que passou de 9,8% para 16,07% ao ano, e gerou a multa mensal de R$ 10 milhões cobrada pela STN desde novembro de 2004. ''A disposição invocada pela STN como fundamento para penalizar o Paraná se aplica apenas às obrigações do Estado perante o governo federal. Não é o caso aqui'', argumentou Bueno. ''Além disso, a ação proposta pelo Itaú para cobrar a dívida levou a discussão para a Justiça. A STN não pode usurpar a competência do Judiciário. Mas a Secretaria do Tesouro tomou o partido do banco privado contra o Paraná'', acrescentou.

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