O governo passou o dia tentando fechar ontem o pacote com medidas de ajuda aos Estados, cuja discussão começou em fevereiro. Segundo o ministro das Comunicações e articulador político do governo, Pimenta da Veiga, as medidas - não concluídas até o início da noite de ontem - devem ser anunciadas ainda hoje. Entre as medidas de socorro aos Estados que devem ser divulgadas está a não renovação do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), mecanismo que dá mais liberdade de gastos ao governo federal. O FEF, que vem sendo reeditado desde 94, é apontado pelos governadores como uma das maiores fontes de perdas de recursos dos Estados.
‘‘Os governadores serão atendidos caso a caso, de acordo com as negociações que foram feitas nos últimos meses’’, disse o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral. O governo decidiu agir com mais rapidez após detectar, mesmo entre os governadores aliados, insatisfações com a demora do atendimento dos pedidos, acertados na reunião de 26 dos 27 governadores realizada na Granja do Torto, no final de fevereiro.
Na época, os governadores pediram que o governo fizesse a revisão na Lei Kandir, abandonasse a proposta de renovar o FEF, criasse condições para a implantação da Previdência própria dos Estados e adiantasse recursos de futuras privatizações estaduais por intermédio do BNDES. Outra medida em estudo é a possibilidade de mais governadores abaterem os gastos realizados com o Fundef (fundo de valorização do magistério) do pagamento de suas dívidas com a União.
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), considera que houve alguns avanços na negociação entre Estados e União, mas acha que até agora ‘‘as questões relativas aos bolsos dos Estados andaram lentamente’’. A União poderá colaborar com os gastos previdenciários dos Estados referentes aos funcionários públicos estaduais que tenham contribuído com o INSS. A aprovação da Lei Hauly, na semana passada, permitirá o encontro de contas, não só entre o governo federal e os Estados, mas também entre a União e os municípios. Também haverá mudanças na Lei Kandir, que reduziu a incidência do ICMS, principal imposto estadual, sobre produtos destinados à exportação.

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