Leandro Donatti
De Curitiba
Representantes de 14 Assembléias Legislativas do Brasil condenaram ontem, em Curitiba, o projeto de responsabilidade fiscal que tramita no Congresso. Os deputados reuniram-se a convite da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) e manifestaram repúdio a itens como o que autoriza o Poder Executivo a limitar em até 4% do orçamento os gastos do Poder Legislativo. Para alterar o projeto, os deputados definiram uma estratégia. Durante os próximos 15 dias, os presidentes das Assembléias afinam o discurso para em meados de novembro levarem a Brasília proposta alternativa ao relator da matéria, deputado federal Pedro Novaes (PMDB-MA).
Os deputados estão furiosos com a perda de autonomia financeira. ‘‘Isso é um retrocesso. Nem na ditadura militar, o Executivo tinha um poder como esse’’, protestou o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Paulo Odoni Ribeiro (PMDB). O deputado gaúcho diz que a média de gastos dos legislativos estaduais oscila entre 4% e 5%. ‘‘Em alguns há excessos que podem perfeitamente ser corrigidos de outra maneira. Não assim, nos fazendo engolir uma proposta pronta, sem uma discussão mais ampliada’’, argumentou Odoni Ribeiro. Segundo ele, o Legislativo do Rio Grande do Sul consome 3% do orçamento estadual.
O presidente da Assembléia do Mato Grosso do Sul Maurício Picarelli (PSD) engrossou o discurso contra a lei de responsabilidade fiscal. Para o deputado, até o poder de legislar fica comprometido com o texto atual. ‘‘Vamos perder a nossa principal prerrogativa. O projeto é anti-democrático e perigoso’’, classificou. Picarelli defendeu na reunião da Unale que os deputados estaduais formulem um substitutivo geral à proposta que tramita em Brasília. ‘‘Precisamos levantar as falhas, item por item, para depois nos manifestarmos no Congresso’’, aconselhou. O dirigente acredita que ainda tem tempo para reverter a situação. O projeto do governo que trata da responsabilidade fiscal ainda não tem data definida para entrar em pauta.
O presidente da Unale, o deputado mineiro José Miguel Martini (PSN), acha que além da autonomia, a lei da responsabilidade tira o equilíbrio entre os Três Poderes, pregado pela Constituição. ‘‘Cada Poder tem de agir independentemente do outro, de forma harmônica’’, discursou. Martini disse que os legislativos estaduais não estão esbanjando dinheiro, como pode dar brechas para interpretações a lei de responsabilidade fiscal. ‘‘Não temos como cortar um centavo. Noventa e cinco por cento dos nossos gastos são com pessoal. Não fazemos obras. Contratamos pessoas capacitadas para nos auxiliar. Isso é o mínimo’’, assinalou o parlamentar mineiro.
A Assembléia do Paraná apresentou relatório técnico sobre a proposta que está em Brasília. O documento foi avalizado pelo presidente da Casa, Nelson Justus (PTB). ‘‘No mérito, o governo faz uma opção política muito clara a favor do setor financeiro. Na prática, combate o déficit público, única e exclusivamente, com a redução de recursos sociais’’, consta no relatório encomendado por Justus. Os deputados do Paraná também defendem a apresentação de um substitutivo ao texto que aguarda apreciação. A proposta alternativa não comprometeria a autonomia administrativa e financeira dos poderes.Representantes de 14 Legislativos do País reunidos em Curitiba concluem que proposta cria excesso de poder para o Executivo
José SuassunaSINTONIADeputados de 14 Estados durante encontro na Assembléia do Paraná: discurso afinado para tentar alterar a lei fiscal

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