O Ministério da Previdência Social negou recurso administrativo da Prefeitura de Londrina e manteve a determinação para que o município pague uma dívida de R$ 78 milhões junto à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml). O valor é referente ao período de 2004 a 2011 quando, segundo o ministério, os repasses (17% sobre a folha de pagamento) feitos pela prefeitura para o regime próprio de previdência foram sobre valores inferiores à base de cálculo vigente à época.
Segundo o superintendente da Caapsml, Denilson Novaes, ''no ano passado os auditores da Receita Federal identificaram uma diferença pequena na contribuição feita pela prefeitura naquele período''. Ele informou que se o entendimento for mantido, o pagamento deverá ser feito em favor da Caapsml.
No entanto, o entendimento da prefeitura é de que as contas estão em dia. Tanto que o procurador geral do município, Zulmar Fachin, disse à FOLHA que vai apresentar recurso administrativo ao Ministério da Previdência contestando a dívida. ''O município não concorda com o critério utilizado para o cálculo e vai apresentar isso no recurso. Caso não surta efeito, poderemos recorrer via judicial.''
Fachin informou que o recurso deverá ser protocolado na semana que vem. Ele confia também na esfera política para obter sucesso no pleito. ''Tem que haver também uma atuação política, é uma questão que comporta essa atuação.''

Juntas médicas
No primeiro trimestre deste ano a Caapsml realizou 46 avaliações em servidores que estavam afastados por licença médica há mais de dois anos. Deste total, 29 tiveram o aval da junta médica para aposentadoria por invalidez, 13 devem passar por readaptação para retorno ao trabalho e quatro ainda passarão por nova análise.

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