Agência Estado
Do Rio de Janeiro
O governo federal fará um controle mais rigoroso da aplicação dos recursos repassados a Estados e municípios. No fim do ano, o IBGE divulga o primeiro levantamento de gastos, que será chamado ‘‘Regionalização das Transferências do Setor Público, Empresas e Administração Pública’’. Com isso, o governo procura ampliar o conhecimento sobre esses gastos para gerenciar melhor os recursos.
Segundo o IBGE, a arrecadação tributária total do País, entre impostos e contribuições, foi de quase R$ 260 bilhões no ano passado. Dos R$ 118 bilhões arrecadados em impostos federais, R$ 40 bilhões foram repassados principalmente aos municípios. ‘‘Para orientar as negociações de refinanciamento das dívidas municipais e estaduais, a partir do ano que vem, o governo resolveu acompanhar de perto a destinação destes recursos’’, afirmou a gerente de projetos do IBGE, Andréia Bastos.
A primeira pesquisa foi feita em 178 municípios de regiões metropolitanas do País. A idéia é acrescentar mais 52 pequenos municípios do interior para dar maior representatividade ao estudo – no Brasil, há 5,5 mil municípios. ‘‘Alguns municípios aplicam mal seus recursos não necessariamente por má-fé, mas por falta de conhecimento contábil mesmo’’, disse Andréia. ‘‘Muitas vezes vemos balanços em que não bate ativo com passivo.’’
O governo tem o seguinte pensamento: ‘‘Vamos ter de refinanciar a dívida e dar condições aos municípios, mas vamos exigir determinadas contrapartidas’’, diz Andréia. À medida que se tenha um acompanhamento dos gastos, pode-se verificar se os percentuais estão aplicados corretamente e reduzir repasses ou não renegociar as dívidas. ‘‘O retorno disso virá em um ano, um conhecimento mais preciso, em dois, mas pelo menos há um movimento nesta direção’’, afirmou Andréia. ‘‘O governo federal não vai deixar de repassar, mas vai cobrar, porque o dinheiro não pode ir de qualquer maneira pelo ralo. O dinheiro pode estar sendo mal aplicado.’’
A preocupação do governo é retornar para as famílias, com melhorias em saúde e educação, o que tira delas com aumentos de tributos, atualmente de cerca de 30% do PIB.

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