Leandro Donatti
De Curitiba
A novela em torno da antecipação dos royalties da Usina de Itaipu está chegando ao fim. O governo federal incluiu ontem, na reedição da MP que trata do ajuste fiscal dos Estados, artigo que permite o uso de royalties na capitalização dos fundos de previdência. A autorização facilita – não garante – a antecipação dos 23 anos que o Paraná tem a receber em royalties, o que pode render até R$ 1,5 bilhão. O recurso é apontado pelo governo Jaime Lerner (PFL) como a melhor saída para desafogar a folha de pagamento dos servidores inativos e recuperar a capacidade financeira do Estado.
Os secretários da Fazenda, Giovani Gionédis; e do Governo, José Cid Campêlo, embarcaram para Brasília ontem à noite. Hoje, pretendem se reunir com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, para definir a antecipação. O governo Lerner espera um sinal-verde até amanhã, para incluir na reedição de outra MP (a dos royalties) a antecipação propriamente dita. Lerner pode acompanhar as negociações de perto. O governador foi chamado pelo Palácio do Planalto para rediscutir, hoje em Brasília, a Lei Kandir, bombardeada pelos governadores na audiência com Fernando Henrique semana passada.
‘‘Não conseguiríamos nada sem antes mexer na MP que trata do ajuste fiscal dos Estados. A inclusão do artigo representa um avanço significativo das nossas negociações. Agora, a exemplo do Rio de Janeiro (que conseguiu negociar seus royalties petrolíferos), temos de fechar um teto do volume financeiro que poderemos antecipar’’, explicou Campêlo Filho. O secretário disse ainda que a antecipação pode vir com a reedição da MP dos royalties ou ainda através de nova MP. ‘‘Estamos em compasso de espera’’, observou.
A MP do ajuste fiscal vetava o uso de royalties ou de qualquer tipo de compensação financeira no pagamento de dívidas à União ou no pagamento de pessoal. ‘‘A capitalização da ParanaPrevidência (sistema previdenciário que cuida das aposentadorias e pensões no Estado atualmente) envolve o pagamento de pessoal. Não é possível pedir a antecipação dos royalties sem antes da destinação estar definida’’, ponderou.
Na reunião com os técnicos da STN hoje, em Brasília, a equipe econômica do governo Jaime Lerner pretende tratar detalhes técnicos sobre a antecipação. Minuta contendo a proposta de Lerner ao Ministério da Fazenda está sob a análise de técnicos da Usina de Itaipu, responsável pelo pagamento dos royalties. O ex-vice de Alvaro Dias (PSDB) Ari Queiroz, um dos diretores da hidrelétrica, cuida do processo.Medida Provisória editada ontem facilita capitalização de fundos nos Estados, mas não garante antecipação para governo Lerner
Arquivo FolhaPERSPECTIVACampêlo Filho: avanço significativo das negociações e tentativa de fechar um teto do volume financeiro para antecipação

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