Agência Estado
De Brasília
A dívida do INSS com os Estados, estimada em cerca de R$ 9,5 bilhões, deverá ser abatida da dívida dos Estados com a União a partir do início do próximo ano. ‘‘As diferenças dessa compensação serão pagas em dinheiro’’, anunciou ontem o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas. ‘‘A Previdência está apta a dar início à compensação previdenciária, mas há Estados que ainda não fizeram seus levantamentos’’, avisou, às vésperas do encontro entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e governadores para discutir uma solução para o déficit da Previdência.
Ornélas informou que já foi designado um funcionário do ministério para coordenar os cálculos dessa compensação. Até agora, acrescentou, apenas os Estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais fizeram contato com o ministério para que seja feita a avaliação. O ministro disse que tem aconselhado aos governadores que mandem os pedidos relativos ao fluxo de entrada de aposentadorias para balizar o levantamento da compensação.
Segundo o ministro, não há estimativas de quanto o governo irá pagar nem de quanto poderá receber. ‘‘Mas a conta é desequilibrada em relação ao INSS; porque o Regime Jurídico Único acabou aposentando gente do INSS com a última remuneração’’. Ornélas mostrou tabelas que ilustram a relação de despesas do INSS com os trabalhadores inativos e pensionistas.
Pelo levantamento, em 1995 o custo foi de R$ 12,9 bilhões; em 1996 foi de R$ 14,6 bilhões; em 1997 foi de R$ 16 bilhões; em 1998 foi de 17,7 bilhões. Em outra tabela, é listado, no mesmo período, o déficit da Previdência com esses pagamentos. Em todos os anos o resultado é negativo: em 1995 foi de R$ 10 bilhões; em 1996 foi de R$ 11,4 bilhões; em 1997 foi de R$ 12,4 bilhões; e em 1998 foi de R$ 13,8 bilhões. Com base nesses números o governo está fazendo revisão das contas a atualização de pagamentos.
Sobre a reunião de hoje, o ministro voltou a dizer que o governo pretende ouvir as idéias apresentadas pelos governadores.

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