Curitiba Entre as mudanças incluídas na proposta preliminar do governo federal está a elevação da idade mínima para aposentadoria das mulheres (de 48 para 55 anos) e dos homens (de 53 para 60 anos). Na análise do secretário Reinhold Stephanes, esse aumento trará uma grande vantagem pois o impacto atuarial (estatística referente a seguros) é de 14 anos na prática.
Como exemplo, Stephanes cita o caso de um servidor com condições de se aposentar aos 53 anos de idade mas que, pelas novas regras, ficará obrigado a trabalhar até os 60 anos. ''Esse funcionário vai contribuir durante mais sete anos e vai receber o benefício sete anos a menos do que receberia nas regras vigentes hoje'', explicou. Para efeitos de cálculos atuariais, continua, isso significa que o Estado vai economizar 14 anos com essa aposentadoria. Atualmente, no setor público, os homens se aposentam aos 53 anos, e as mulheres aos 48.
No regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a idade de 60 anos para a aposentadoria das mulheres e 65 anos para os homens foi estabelecida na reforma de 1998. Na época, essa mudança ajudou a conter o déficit da previdência dos trabalhadores do setor privado. Segundo o secretário, quando ela for colocada em prática no setor público ''vai resolver 70% dos problemas previdenciários que o Brasil enfrenta hoje''.
O déficit do INSS hoje alcança R$ 17 bilhões por ano. O INSS atende 21 milhões de trabalhadores e o setor público custa mais com apenas 2 milhões de aposentados. Na avaliação de Ricardo Berzoini, ministro da Previdência, as alterações costuradas pelos técnicos do governo vão garantir ''justiça social e viabilizar o orçamento do sistema previdenciário, além de assegurar a preservação dos direitos adquiridos com a Constituição''.

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