COISA PÚBLICA Um terço das Câmaras mantém CEIs Como num vendaval, vereadores de mais de 100 dos 399 municípios passaram a não deixar em paz os maus prefeitos, que usam e abusam dos cargos Patrícia Zanin De Londrina Um terço das 399 Câmaras de Vereadores do Paraná mantém comissões especiais de investigação para apurar denúncias de irregularidades na administração pública, muitas delas contra os prefeitos dos municípios, segundo um levantamento da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar). De acordo com o presidente da entidade e vereador em Matelândia (72 km a oeste de Cascavel) Edson Antônio Primon, o número mostra que ‘‘as Câmaras estão despertando.’’ Na opinião dele, os vereadores começam a entender que não adianta só fazer leis para destinar recursos e não acompanhar a fiscalização para verificar se, de fato, elas estão sendo cumpridas. ‘‘A Constituição de 88 deu obrigação institucional às Câmaras de não só fazer lei, mas principalmente fiscalizar’’, analisa. Sobre os resultados, ele diz que as comissões de investigação têm surtido efeito ‘‘quando os processos são bem-feitos e encaminhados ao Ministério Público’’. O presidente da Uvepar acredita ainda que o nível de corrupção que assola o País obriga os vereadores a exercer o papel de fiscais. ‘‘Os atos de corrupção estão muito abusivos, escancarados.’’ Primon admite, porém, que esse papel de fiscalização do legislador está sendo despertado lentamente. ‘‘Não é unanimidade, mas sinto que há mais vontade.’’ Ele chama a atenção ainda para o fato de a fiscalização ser, geralmente, efetuada ‘‘99% pelas oposições nas Câmaras. ‘‘Infelizmente constatamos que a situação acaba não contribuindo para que se fiscalize. Prova disso é que muitos requerimentos com pedido de informação aos prefeitos acabam sendo rejeitados nas Câmaras, com apoio da situação’’, analisa. Uma das principais dificuldades de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, segundo Primon, é o fato de os prefeitos enviarem a prestação de contas primeiro ao Tribunal de Contas, que muitas vezes demora para devolvê-las às Câmaras, que fazem análise posterior. Em Matelândia, por exemplo, o vereador diz que as contas de 97, 98 e 99 da prefeitura ainda não chegaram do TC. ‘‘A gente sabe da falta de estrutura e da quantidade de documentos para análise, além de não podermos deixar de admitir certa influência política no julgamento das contas, mas os municípios poderiam ter acesso simultâneo a essa análise’’, propõe. Nas Câmaras onde as investigações não andam e a fiscalização não funciona, Primon sugere pressão da sociedade. ‘‘O vereador foi eleito para isso e a sociedade tem que cobrar. Lentamente, a população vai conseguindo expurgar os maus políticos e precisa acabar com a idéia de apoiar aquele que ‘‘rouba mas faz’’. É preciso exigir que se faça sem roubo.’’