Imagem ilustrativa da imagem Um ato para não esquecer
| Foto: Cléia Viana/Câmara dos Deputados



No transcorrer de um ano marcado pela sensação de desinformação sobre política o calendário de 2018 também foi efetivo em relembrar, com datas "cheias", fatos que não devem ser esquecidos. Após os aniversários de 30 anos da Constituição de 1988 (5 de outubro) e de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro), o calendário marcou na última quinta-feira (13) os 50 anos do Ato Institucional número cinco.

O instrumento jurídico baixado no dia 13 de dezembro de 1968 trouxe ao chefe do Poder Executivo a permissão para cassar os direitos políticos dos opositores por até dez anos, decretar o recesso do Poder Legislativo em todas as esferas federativas, e extinguiu o habeas corpus; além de permitir a aposentadoria compulsória de servidores públicos, como juízes e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), impedindo a revisão judicial.

"Era mais ou menos você dizer o seguinte: não temos mais uma espécie de controle de constitucionalidade no País. Aquilo que é feito pelo poder político, seja Executivo ou Legislativo, é uma decisão unilateral e portanto não pode ser revisto pelo Judiciário", explica o professor de Ética e Filosofia Política do Departamento de Filosofia da Universidade Estadual de Londrina, Clodomiro Bannwart.

O documento, redigido pelo então ministro da Justiça Luis Antônio da Gama e Silva e assinado por 16 ministros além do presidente Costa e Silva, sepultou o "fiapo" de democracia que ainda restava no período de governo militar, em vigência havia quatro anos.

"O momento atual justifica a aplicação dessas medidas, tornando-se, data vênia, desnecessária sua justificativa, principalmente no que se refere à censura aos meios de comunicação, especialmente a imprensa", escreveu Gama e Silva ao presidente.

A arbitrariedade desmedida do AI-5 permitiu ao presidente da República considerar crime contra a nação, por exemplo, o aumento do preço da carne, se assim fosse interessante para a manutenção do poder. Emitir opiniões, ouvir música, criticar o governo e ler jornais na íntegra. Tudo precisaria de prévia avaliação militar.

SEM DIREITOS
Com a reabertura do Congresso, seis meses mais tarde, foi constatada a cassação dos mandatos de 98 deputados, além de cinco senadores. Até ser revogado, em 1978 pelo presidente Ernesto Geisel, muito se falou na influência ao Ato na vida dos que foram assassinados, presos políticos ou exilados. No entanto, se forem considerados os desaparecidos, servidores exonerados e até alunos expulsos das faculdades, o Ato pode ter sido responsável por influenciar drasticamente a vida de cerca de 30 mil pessoas.

Enquanto nesta quinta-feira (13) pouco mais de uma dezena de parlamentares marcou presença na cerimônia em alusão ao AI-5, na Câmara dos Deputados, membros de diversos setores da política estão considerando a ditadura militar apenas como um "movimento", ou "revolução", como uma disputa de narrativas que pode ser definitiva para as próximas gerações.

Para o professor Clodomiro Bannwart esta é uma memória que deve permanecer viva, assim como o Holocausto na Alemanha nazista. "É muito bom se relembrar isso e destacar esses pontos no sentido de tornar vivo na nossa memória política coletiva o quanto que isso é maléfico para um país que se pretende democrático", afirma.

Como principais consequências do AI-5, além do aumento da tortura e da perseguição aos opositores, Bannwart considera a demora para a redemocratização, o que reverbera na sociedade brasileira até os dias de hoje. "Democracia é um processo pedagógico permanente. Nós ainda temos que apreender muito o sentido da vida democrática e exige maturidade, uma qualificação da nossa cidadania. Nós estamos ainda muito aquém do desejado, basta ver as redes sociais durante as eleições para perceber que ainda não temos maturidade cognitiva e interacional para o exercício democrático", afirma.

"Essa entrevista que eu estou tendo aqui com você era impossível!"

Mesmo distante do Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, o Norte do Paraná também sentiu as diretrizes que o AI-5 impuseram, lembra a ex-parlamentar e militante Elza Correia (PPS). "Porque não era apenas o eixo Rio-São Paulo em que havia movimentos da sociedade civil organizada que se entendiam uma sociedade mais inclusiva, pacifista e humanista, era o Brasil todo, como hoje. E isso representava um grande perigo aos governos militares, porque quanto mais controlado o povo, quanto menos se discutir, menos interferir, melhor", afirma.

Integrante do movimento feminista e do Proteu, companhia de teatro criada por Nitis Jacon, Correia lembra que chegou a ser detida em um quartel em Apucarana, após ser denunciada por estudantes e professores da universidade. "Naquela época era Fundação Universidade Estadual de Londrina. Os denunciantes eram da universidade, a própria instituição estava recheada de professores policiais, estudantes policiais, que era pra vigiar os alunos", afirma. Na opinião da professora nenhuma ditadura é saudável. "Nem de direita, nem de esquerda. A nossa luta é por liberdade democrática", afirma.

Quem também se lembra claramente do que aconteceu é Amadeu Felipe da Luz Ferreira. Ex-preso político e membro fundador do Partido Comunista Brasileiro, ficou sabendo do Ato enquanto estava preso na Fortaleza de Santa Cruz (RJ). "Lá a informação não chegava então o comandante reuniu alguns presos políticos e falou que, daquele momento em diante, o Brasil passou a viver sob o AI-5, e deu a informação de que não tínhamos mais banho de sol, mais nada, e ainda que iria cumprir as ordem com muito bom gosto", conta. Quando questionado sobre o por quê se de falar sobre a ditadura, não teve dúvidas. "Para que nunca mais aconteça."

Na FOLHA desde 1970, Mazza relembra o AI-5

Curitiba - Aos 87 anos, sendo mais de 60 deles dedicados ao Jornalismo, o colunista da FOLHA Luiz Geraldo Mazza lembra bem do contexto político que resultou na decretação do AI-5 (Ato Institucional Número Cinco), em dezembro de 1968. "Tivemos uma atitude típica de esquerda festiva. O deputado Márcio Moreira Alves (MDB), grande jornalista, grande colunista, com opiniões fortes, fez um discurso na tribuna do Congresso Nacional [em setembro daquele ano] sugerindo que as 'moçoilas' não dançassem com os militares na entrega dos espadins", contou. Na famosa fala, o então parlamentar também defendeu o boicote aos desfiles militares.

O Palácio do Planalto resolveu judicializar a questão. Três meses depois, em 12 de dezembro, porém, a Câmara rejeitou o pedido para processar Marcito, como era chamado, por injúria. "Foi uma atitude bonita, mas também, num clima daquele, eles [militares] vieram com tudo", recordou Mazza. No dia seguinte, sob a justificativa de "manter a ordem e a tranquilidade", o general Costa e Silva decretou o AI-5, quinto e mais duro dos 17 decretos emitidos pela ditadura nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. A assinatura resultou na perda de mandatos de políticos, intervenções nos municípios e estados, suspensão de garantias constitucionais e, não raras vezes, tortura.

"Tivemos as primeiras atitudes mais fortes justamente depois do ato 5. Já tinha atentados, mas coisa pequena. Aí veio uma sequência de sequestros, para trocar prisioneiros, e entramos num processo que vai dar lamentavelmente na Guerrilha do Araguaia, uma tragédia, os jovens sem condições instrumentais para esse tipo de luta. Foi um momento de radicalismo, com supressão de liberdades, cassação de mandato. E um dos primeiros, claro, foi o Márcio Moreira Alves. Os outros que o defenderam também sofreram represálias", completou. Criada com o objetivo de fomentar uma revolução socialista a partir do campo, a guerrilha foi descoberta e duramente combatida pelo governo nos anos seguintes.

Mazza disse que não pôde exercer formalmente a profissão de jornalista de 1964 a 1970. "Era temerário para o patrão. Em 70, o [João] Milanez me convocou para a Folha de Londrina. Passei a trabalhar num edifício no centro da cidade, em cima da Confeitaria Iguaçu. E, simultaneamente, o [Francisco] Cunha Pereira [fundador do atual grupo GRPCOM] me fez um convite para o programa de futebol. Depois, fui promovido a editor de Jornalismo do canal 12 [hoje RPC]. Mas de 64 a 70 só fazia frila", relatou.

"Por sinal, tem uma coisa curiosa: tinha um pessoal de direita, o Danilo Cortez, um dos criadores dos cursos de Jornalismo da Católica e da Federal, integralista, botou para escrever na revista dele, com toda essa bronca, eu, o Edésio Passos e o Valmor Marcelino, todo mundo atingido, visado e respondendo a processos de auditoria", comentou.

O jornalista sempre trabalhou em mais de um veículo de comunicação. Além da FOLHA, da RPC e da CBN, onde é comentarista, passou por Indústria e Comércio e Correio de Notícias. "A lembrança da FOLHA é muito importante para mim porque foi um alento. Em seguida, 'animou' o Cunha Pereira. Mas foi o Milanez que me chamou primeiro. Fiquei de 1970 a 1981, voltei em 1992 e estou aqui até hoje".

Também formado em Direito - é procurador, atualmente aposentado, do Estado -, Mazza ficou em disponibilidade durante os anos de chumbo. "O [ex-governador do Paraná] Ney Braga sabia da situação familiar da gente, era muito ligado aos jornalistas. Ficamos recebendo salário - eu da procuradoria do Estado e os outros, como o Aderbal Fortes, do setor de comunicação. Voltamos com a anistia (?) Eu estava afastado, mas as pessoas que estavam no engajamento, artistas, intelectuais, pessoal de teatro, jornalistas, o Valmor Marcelino, tiveram problemas, conflitos de rua, com a polícia. Eu me cautelei".

Ainda assim, o colunista afirmou que existiram algumas situações de perseguição no Estado. "No Norte do Paraná havia uma reação forte da direita. E tem casos pontuais de tortura, o caso da Teresa Urban, que foi nossa diretora de redação [na FOLHA], e a Zélia Passos, esposa do Edésio Passos, também sofreu com isso". Autora de "1968 Ditadura Abaixo", livro em quadrinhos que escreveu para que seus netos conhecessem a história, Teresa participou ativamente do movimento estudantil em Curitiba, enquanto cursava Jornalismo na UFPR. Foi presa em 1970, torturada e exilada no Chile. Ela morreu em 2013.

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