Lino Ramos
De Londrina
O escândalo AMA-Comurb completou ontem um ano de investigação pelo Ministério Público, em Londrina, período suficiente para que o caso fosse desvendado como o maior esquema de desvio de recursos públicos da história de Londrina e um dos maiores do Paraná, com o envolvimento de dezenas de pessoas, milhares de páginas de documentos e cifras milionárias. Neste primeiro aniversário de desmonte do esquema de contratos fraudulentos montado na Autarquia Municipal do Ambiente (Ama) e na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) abre-se agora a perspectiva de que uma pequena parte do dinheiro das fraudes comece a ser recuperada em breve pelo Ministério Público.
Em uma de suas investigações, os promotores realizaram um rastreamento bancário em vários pontos do País e localizaram cerca de R$ 200 mil depositados em uma conta bancária aberta no Estado de Goiás, valor que agora querem apreender. Nesta parte do caso, o MP apura o grau de envolvimento da Realty Investimentos e Participações Ltda, localizada em São Bernardo do Campo (São Paulo) na ‘lavagem’ do dinheiro. A empresa tem acionistas no Uruguai. O empresário Luiz José de Oliveira Kesikowski confessou em depoimento que em maio do ano passado efetuou a transferência de R$ 1,1 milhão para a Realty. Kesikowski confirmou ainda que os recursos saíram dos cofres da prefeitura de Londrina.
Na avaliação do promotor Cláudio Esteves (da Promotoria de Investigações Criminais), que aguarda para esta semana documentos solicitados ao Banestado, a recuperação dos recursos desviados dos cofres municipais será feita com o sequestro de bens dos envolvidos. A promotoria já adiantou que em breve irá pedir a indisponibilidade dos bens dos apontados pelas falcatruas na administração municipal. Segundo ele as irregularidades estão comprovadas e não se limitam à AMA e Comurb. ‘‘Nós temos uma investigação que não encontra precedentes na história do Paraná, com repercussão no âmbito civil, criminal e desdobramentos em diversas áreas. Outros pontos irão merecer investigações futuras’’, adiantou.
Oficialmente, o MP calcula que aproximadamente R$ 15 milhões foram desviados dos cofrespúblicos, mas segundo o ex-diretor administrativo-financeiro da Comurb, Eduardo Alonso – um dos principais envolvidos –, o rombo pode superar os R$ 30 milhões. A suspeita é que o dinheiro tenha sido usado no pagamento de despesas pessoais dos envolvidos nas fraudes e na campanha eleitoral de 98. As investigações envolvem ex-secretários municipais, ex-diretores da AMA e Comurb, além de empresários de Londrina, Maringá e Curitiba.
De acordo Eduardo Alonso, o prefeito Antonio Belinati seria o responsável pelas irregularidades e tinha conhecimento de todo o esquema. Belinati, assim como os ex-membros do primeiro escalão igualmente envolvidos, nega as acusações e diz que vai aguardar o Ministério Público apontar os culpados para que sejam punidos exemplarmente. Em depoimento, Cassimiro Zavierucha, o ‘Carlos Júnior’, também rebateu acusações de Alonso de participação no caso e de ter sido tesoureiro da campanha de Belinati. O ex-diretor da Comurb confessou ter sido beneficiado com o dinheiro da corrupção e já foi indiciado na Polícia Civil por formação de quadrilha e na Polícia Federal por falsidade ideológica.
Oficialmente a promotoria começou a atuar no caso em 19 de fevereiro, quando a vereadora Elza Correira (PMDB), entregou à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público um ofício pedindo investigações sobre a terceirização dos serviços de capina e roçagem na AMA. Uma análise das planilhas mostrou que havia superfaturamento nos serviços de capina e roçagem executados pela Tâmara Serviços Técnicos, empresa ligada à Principal Vigilância, que também prestava serviços ao município. O contrato com a empresa ainda é mantido (veja matéria nesta página).
As investigações foram estendidas à Comurb depois que a promotoria descobriu que essas empresas também mantinham contratos com a companhia de urbanização. O trabalho ganhou o reforço do promotor Cláudio Esteves, da Promotoria de Investigações Criminais (PIC) que também passou a atuar no caso. Em agosto, após receberem informações de que os contratos estavam sendo manipulados na tentativa de acobertar as fraudes, os promotores fizeram uma devassa na Comurb, apreendendo cerca de 100 contratos suspeitos. Os valores investigados e as fraudes grosseiras nos processos licitatórios revelaram um esquema de corrupção sem precedentes na história de Londrina. As entidades de classe, entre elas a Associação Comercial e Industrial (Acil), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), igrejas Católicas e Evangélicas e Maçonaria começam a apoiar às investigações e a cobrar a punição dos culpados.
Um ano depois do início oficial das investigações, os procedimentos administrativos e inquéritos policiais instaurados pelo MP reúnem números respeitáveis: são 15 mil páginas e mais de 150 depoimentos. Os promotores Cláudio Esteves, da Promotoria de Investigações Criminais (PIC), Bruno Galatti, da Defesa do Patrimônio Público e Solange Novaes Vicentin, da 3ª Vara Cível (também designada para o caso no final do ano passado), investigam mais de duzentos contratos e obtiveram a quebra do sigilo bancário de 150 contas. Uma equipe de auditores designada pela Procuradoria de Justiça do Paraná faz a análise técnica da documentação aprendida. O principal obstáculo encontrado no rastreamento dos recursos desviados é a morosidade bancária e a falta de colaboração dos diretores dessas instituições financeiras. Muitas vezes, os promotores precisaram alertar essas pessoas que a obstrução ao trabalho da Justiça é crime e pode resultar na prisão do envolvido.
A Polícia Civil também instaurou 10 inquéritos para investigar as denúncias de corrupção. São nove apenas na Autarquia de Meio Ambiente, envolvendo a Edificadora Vêneto, Sistema, Design Arquitetura e Urbanismo, Londrina Areia, Gomes & Amâncio, Tâmara e Principal Vigilância. Três inqúeritos sobre a compra de marmitex usadas na campanha eleitoral de 98, material de construção com notas frias e o pagamento de 1.850 lixeiras que nunca foram entregues à autarquia estão em fase de conclusão, com o indiciamento de 15 pessoas. De acordo com o delegado do 4º Distrito Policial, Joaquim Antonio de Melo, os inquéritos envolvendo empresas de outras cidades serão mais demorados pois dependem do recebimento de cartas precatórias. Com isso a investigação das irregularidades na Comurb será mais lenta.
De acordo com o delegado, o volume de processos no distrito (cerca de 400) e a superlotação carcerária também atrapalham o andamento das investigações. Somente da Comurb o delegado terá de investigar contratos considerados fraudulentos envolvendo as empresas Esteio Engenharia e Aerolevantamento, Nova Forma, Sistema Design Arquitetura e Urbanismo, Edificadora Vêneto, Solum Engenharia, Kesikowski, Nova Forma, Ivano Abdo, Ecodata Engenharia e Serviços, entre outras. Mais de vinte pessoas estão indiciadas por formação de quadilha, peculato, falsificação de documento público e privado e prevaricação. As falcatruas na Comurb estão sendo imputadas a Eduardo Alonso, Kakunen Kyosen, Lúcia Brandão e pela AMA, Mauro Maggi, Júlio Bitencourt, Nelson Kohatsu e Edson Alves da Cruz.
Empresas de fachada e ‘‘laranjas’’ sempre foram peças da engrenagem montada em Londrina. No ano passado a Folha mostrou que o curitibano Osório Benato Miola, apontado como responsável pelas empresas Vêneto, Venelux e Da Ross, não passava de um ‘laranja’ sem qualquer conhecimento sobre as irregularidades. ‘‘Tive vontade de ir à Londrina esclarecer tudo, mas não tinha dinheiro para a passagem’, afirmou em depoimento. Semi-analfabeto, Miola reside em uma casa simples na capital. No endereço que consta dos contratos como a sede da Vêneto havia um terreno baldio na rua Trieste 110, no jardim Santa Felicidade.
A Polícia Federal também investiga as irregularidades na administração municipal e segundo o delegado João Luís do Prado, o inquérito foi aberto para apurar o uso de certidões falsas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por duas empresas que venceram licitações fraudulentas na Comurb. No final do ano passado o delegado pediu novo prazo à Justiça Federal. Os processos já retornaram à PF e as investigações devem voltar ao ritmo normal após o retorno do delegado, que está férias.
Na Câmara de Vereadores, foram abertas duas Comissões Especiais de Inquérito (CEI) para investigar as denúncias de corrupção, após uma grande pressão da sociedade organizada. Os trabalhos estão na fase de análises de documentos e depoimentos e os membros das comissões calculam que mais de 20 pessoas foram ouvidas até agora. Pelos menos 87 entidades de classe estão pressionando os vereadores a instalarem uma comissão processante contra o prefeito Antonio Belinati.
Na última sexta-feira, véspera do primeiro ano das investigações, o procurador-geral do município, Osmar Vieira da Silva, ingressou na Justiça com uma ação civil pública de ressarcimento aos cofres municipais. Ele adiantou que irá solicitar a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos. Estão sendo acionados na Justiça os ex- diretores da AMA, Mauro Maggi, Nelson Kohatsu, o servidor municipal Edson Alves da Cruz e o ex-diretor da Comurb Eduardo Alonso. Entre os empresários acusados pelo município estão Solano Da Ros, Arion Cruz Santos, Cláudio Menna Barreto, Ivano Abdo, Luiz José de OLiveira Kesikowski, Raul Baglioli Filho e José Luiz Sander. Ao todo, a ação envolve 24 empresas e a meta é o ressarcimento de R$ 16 milhões. A medida é consequência de sindicância interna aberta no ano passado. Segundo o procurador, outras ações serão movidas, à medida em que forem se confirmando as irregularidades.

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