O excesso de trabalho nas dez varas cíveis da Comarca de Londrina é apontado como um dos principais motivos para a demora na tramitação das ações civis públicas. Cada uma das varas têm em média, oito mil processos em andamento e recebe cerca de 100 autuações por mês. As últimas três varas foram criadas no município em agosto de 1982.
Na 9 Vara Cível, por exemplo, são expedidas mensalmente cerca de 25 sentenças de mérito, 85 sentenças diversas, mais de cem liminares e tutelas antecipadas, e realizadas quase cem audiências. Mesmo assim, está com 7,8 mil processos em andamento. ''Nosso Código de Divisão Judiciária fala em parâmetros para considerar as varas trabalhosas e o conceito que se tinha era que uma vara cível com mais de 800 feitos (ações em andamento) merecia um estudo por parte do Tribunal de Justiça para até a criação de uma segunda vara. Hoje cada vara cível aqui ultrapassa em dez vezes esses 800 que se estima'', disse a juíza Cristiane Willy Ferrari.
Além do excessivo volume de processos, peculiaridades na tramitação das ações civis públicas (que determina a notificação e a defesa prévia antes do recebimento da ação), e o grande número de citados, retardam ainda mais o andamento. ''Há dificuldade de notificação dos réus, de encontrá-los. Os advogados dos réus fazem uso do direito de ampla defesa levantando todas as teses que podem. Imagine apreciar a defesa de cada um para daí admitir ou não a petição inicial. Além do que, neste caso específico, existe réu que não foi ainda localizado para notificação'', relatou a juíza, se referindo à ação 120/02, ajuizada em 25 de fevereiro de 2002, que denuncia o desvio de R$ 385 mil através de licitações fraudadas na AMA. Atualmente, esta ação tem mais de 4,8 mil páginas.
O juiz da 5 Vara Cível, Alberto Júnior Veloso, que têm em suas mãos duas ações do caso AMA-Comurb, também sente dificuldades no encaminhamento das demandas. A ação que denuncia o desvio de R$ 590,5 mil, ajuizada em dezembro de 2000 foi recebida, e a que relata o desvio de R$ 174,7 mil está na fase de notificação preliminar. ''Há um número elevado de pessoas (réus) que residem em outras comarcas e estados, há a demora de precatórias'', afirmou o juiz. ''(A tramitação) é a possível dentro da estrutura que temos. Teríamos que ter mais funcionários dedicados apenas a elas. Atualmente a vara conta com oito mil processos em andamento. O MP tem uma força-tarefa para tocar os inquéritos e atuar. O magistrado está trabalhando sozinho com todo volume normal de processos. É impossível dar maior celeridade'', argumentou Alberto Veloso.
O juiz da 10 Vara Cível, Álvaro Rodrigues Júnior, também justifica que não há como acelerar estes processos devido ao excesso de réus e a dificuldade de encontrá-los, aliado à falta de estrutura e excesso de trabalho. Ele analisa duas ações do caso. Uma delas foi ajuizada em março de 2002 e está na fase de notificação,
Na avaliação da juíza Cristiane Ferrari, a criação de novas varas para a cidade seria uma solução paliativa. ''Eu ouço dos colegas e tenho essa opinião também que talvez a criação de mais varas não fosse a solução. Talvez melhore um pouquinho mas daqui um ano, essas varas estariam acumuladas da mesma forma que as atuais. O ideal para Londrina, pelo volume que tem, pela população que apresenta e pela relevância da cidade na economia do Estado, é que se colocasse dois juízes por vara cível, como ocorre na capital'', sugeriu. ''O poder Judiciário, apesar de todo esforço do tribunal, da presidência, das sucessivas administrações que têm sido feitas, é carente de recursos, precisa de atenção especial porque o risco é de entrar em colapso. A população precisa do poder Judiciário, tem direito constitucional de acesso à Justiça mas esse acesso, hoje, está sendo impedido em razão do déficit da estrutura'', lamentou. (C.O.)

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