Curitiba - Os deputados estaduais derrubaram ontem, por 44 votos, um veto do governador Roberto Requião (PMDB) e mantiveram o projeto de lei determinando que a Universidade Estadual do Centro (Unicentro) e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) registrem os diplomas de conclusão do Programa de Capacitação em Serviço para Docência expedidos pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivale).
O curso, na modalidade semipresencial com duração de dois anos e meio, foi realizado entre 2001 e 2002 por cerca de 30 mil professores e visava dar aos profissionais um diploma equivalente a formação de nível superior do curso Normal. No entanto, os alunos tiveram o registro do diploma negado após a conclusão do curso porque o Conselho Nacional de Educação considerou irregualr a autorização para a realização do programa, dada pelo Conselho Estadual de Educação. De acordo com o órgão federal, o Conselho Estadual não teria competência para tal autorização.
Para o autor do projeto de lei, deputado Péricles de Mello (PT) a derrubada do veto é um passo mas pode não ser o capítulo final da discussão. Ele não descarta que medidas judiciais questionando a legalidade do projeto possam atrasar uma solução definitiva. ''Nós precisamos sensibilizar o governador e os reitores para que realizem o registro. Só iremos resolver esse problema no dia que registrarem o diploma.''
Já o deputado professor Lemos (PT), que também apóia a medida, não vê motivos pelos quais o projeto poderia ser questionado. Segundo ele, um parecer da Procuradoria-Geral do Estado reafirmaria a competência do Conselho Estadual para autorizar o programa de capacitação, que seria previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ele afirma ainda que outros estados realizaram projetos semelhantes e nenhum teria tido dificuldade para realizar os registros de seus diplomas.
De acordo com o reitor da UEPG, João Carlos Gomes, a lei ainda deverá ser apreciada pela procuradoria jurídica da instituição. Ele garante que, se a universidade estiver amparada legalmente, os diplomas serão registrados. ''Os professores que cumprirem todos os pré-requisitos do projeto e estiverem dentro das exigências legais terão seus diplomas registrados. A UEPG não irá se furtar a atender a determinação, dentro de sua capacidade logística.''
Já o vice-reitor da Unicentro, Aldo Nelson Bona, afirma que a decisão da Assembleia será discutida pelo Conselho Universitário. ''O entendimento anterior era de que a universidade só iria registrar os diplomas caso o Conselho Nacional de Educação reconsiderasse sua posição quanto ao parecer que considerou irregular o curso por ter sido autorizado pelo Conselho Estadual de Educação'', disse.

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