O grupo técnico da Universidade Estadual de Londrina (UEL) que estudou a planilha do transporte coletivo confeccionada pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) sugeriu à Prefeitura – ainda que nenhuma ação nesse sentido tenha tido qualquer sinal de encaminhamento – a revisão da cláusula que prevê lucro mínimo de 7,5% às empresas. Ainda que a própria CMTU já tenha considerado a cláusula ‘‘onerosa ao sistema’’, dias antes do reajuste de 5% na tarifa de R$ 2 – o valor de R$ 2,10 começa a vigorar à zero hora de amanh㠖, a administração optou por cumprir a medida uma vez que está prevista no contrato assinado em janeiro de 2004.
  Para o coordenador dos estudos pela universidade, o diretor do Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa) Anísio Ribas Bueno Neto, uma vez que o Geipot – metologia criada pelo governo federal, na década de 80, para estabelecimento das tarifas de transporte coletivo nos municípios – já prevê a rentabilidade das concessionárias do serviço de transporte coletivo, o pagamento de mais uma cláusula de lucro pode representar duplicidade de remuneração das concessionárias – o que é vedado por lei.
  ‘‘Em princípio, sim, há duplicidade, tanto que há questionamentos judiciais de ambas as partes, Prefeitura e empresas, sobre o assunto, nesses últimos anos. Mas um contrato licitatório não é fácil de ser rompido unilateralmente – por isso sugerimos que as questões jurídicas têm de ser aprofundadas’’, afirmou o coordenador, que completou: ‘‘Até para não se gerar uma obrigação futura à administração – o Governo do Paraná, por exemplo, se tivesse um respaldo jurídico mais forte, teria acabado com o pedágio; a analogia é a mesma’’.
  Na avaliação de Bueno Neto, a decisão sobre o reajuste ‘‘não tomou por base o relatório da UEL, que precisava de dados consistentes da quilometragem e do número de passageiros, por exemplo. Tecnicamente não foi que chegaram a esse valor’’. Segundo o presidente da CMTU, Lindomar Santos, os 5% consideraram a média ponderada de notas fiscais das empresas mais o reajuste de parte dos itens do Geipot, a partir do índice mínimo de reajuste. Se a decisão de Barbosa foi rápida (o estudo chegou na quarta, o reajuste saiu na quinta)? ‘‘Tecnicamente ele já tinha as informações da CEI (Comissão Especial de Investigação) e do próprio sistema interno da Prefeitura. A UEL só contribuiu para ele tomar uma decisão que, no fim, foi mesmo política. Mas tão importante quanto o preço final de uma tarifa é tudo o que importa para o sistema, esperamos.’’
  Com o reajuste de anteontem, o acumulado em dez anos na tarifa do transporte em Londrina chega a quase 163%: em 10 de janeiro de 1999, o valor fora reajustado dos R$ 0,75 do ano anterior para R$ 0,80. O valor pulou para R$ 0,90 em agosto do mesmo ano, R$ 1 em 2000, R$ 1,15 em 2001, R$ 1,35 em 2002, R$ 1,60 em 2003, R$ 1,90 em 2005 e R$ 2 em janeiro de 2006.

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