A União Brasileira dos Vereadores (UBV) acredita que as câmaras municipais do país conseguirão compatibilizar a redução de orçamento, prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47, que será levada ao plenário do Senado Federal, com o aumento do número de parlamentares, conforme projeto já aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. Em todo o país, os projetos preveêm aumento de 8.043 vereadores - de 51.748 para 59.791 - e redução de R$ 1,8 bilhão no orçamento - de R$ 9 bi para R$ 7,2 bi -.
Inicialmente, o aumento das cadeiras e a dotação orçamentária estavam sendo tratados em um só projeto, a PEC 20. No fim de 2008 os temas foram desmebrados. Atualmente, o Senado está discutindo a questão orçamentária e o projeto relativo ao número de vereadores aguarda uma decisão na Câmara dos Deputados.
''A Câmara está simplesmente esperando a definição do orçamento porque o número de vereadores já foi sacramentado. Depois da votação no Senado, a PEC 47 terá que ser analisada pelos deputados'', explicou o presidente da UBV, Bento Batista da Silva. A PEC 47 prevê seis diferenciações orçamentárias para as Câmaras Municipais. Em municípios com até 100 mil habitantes, o valor equivale a 7% da receita corrente líquida; até 300 mil, passa para 6%; até 500 mil, 5%; até 2 milhões, 4%; até 8 milhões, 3%; e acima de 8 milhões, 2%. Percentualmente, a redução dos valores varia de 12,5% a 60%.
''A maior queda aconteceu nos grandes municípios. Para quem tem menos de 100 mil habitantes, praticamente não mudou nada'', afirmou Bento Batista. Onde houver impacto maior, o presidente da UBV acredita que haverá enxugamento de gastos. ''Mas dá para suportar porque essa foi a proposta que nós mesmos fizemos'', disse.
Uma dúvida que permanece sobre a PEC refere-se à possibilidade de alcançar os suplentes de vereadores eleitos em 2008 - ou seja, se eles poderão assumir o mandato na atual legislatura. ''Consta na PEC que vale, mas não sabemos como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai encarar isso'', contou.

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