Imagem ilustrativa da imagem Uber pode ser regulamentado por decreto em Londrina
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Após a aprovação no final de fevereiro (28) do projeto que trata da regulamentação do sistema de transporte privado individual através de aplicativos, em especial o Uber, no Congresso Nacional, a matéria deve voltar a movimentar as sedes dos legislativos municipais. Atualmente, para cada táxi, Londrina tem 3,6 veículos com serviço de aplicativos, principalmente Uber.

Em Londrina, os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (20) um indicativo ao prefeito Marcelo Belinati para que analise a possibilidade de regulamentar o serviço por meio de um decreto. O Presidente da Câmara, Ailton Nantes (PP), afirmou que um decreto seria a única solução, já que o atual projeto que trata da regulamentação destes aplicativos em Londrina encontra-se com a tramitação suspensa e, por já existir um projeto na Casa, o executivo municipal não poderia apresentar um novo projeto de Lei. O autor da matéria é o vereador afastado Rony Alves (PTB), indiciado na Operação ZR3.

"A situação de Londrina é atípica e a única saída foi o decreto. Embora, o decreto não venha para a Casa, a Câmara faz questão de participar do processo" afirma Nantes.

O Gerente de Transporte da CMTU, Wilson de Jesus, participou da sessão, e lembrou que, de maneira geral, um decreto é mais é restrito do que um Projeto de Lei, no sentido de adaptar a legislação federal (que deverá ser sancionada nesta segunda-feira, 26) ao município, "não ampliando, assim, o debate dos vereadores com as suas bases."

"Há de se observar que não estamos falando de ISS (Imposto Sobre o Serviço), porque a legislação do ISS diz que ele tem, por ser uma empresa de aplicativo, ser recolhido onde está a sede, ou seja, em São Paulo. Aí é uma outra discussão: se estas empresas são de aplicativos ou de transportes" comentou.

RELEMBRE

O PL 25/2017 foi apresentado pelo vereador afastado Rony Alves (PTB) em fevereiro do ano passado. Além de passar por todas as comissões específicas e por órgãos do executivo, como a Secretaria de Fazenda e pela CMTU ( Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), entidades da sociedade civil, como os Sindicatos que representam os Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Londrina (SINTTROL) e os taxistas. Depois de voltar para a apreciação das comissões em julho do ano passado, em agosto foi deferido o requerimento para a interrupção de tramitação por tempo indeterminado.

Agora, um ano e meio depois que o aplicativo passou a ser usado na cidade, a regulamentação deve avançar. Segundo o vereador Ailton Nantes, não há a necessidade da criação de uma nova comissão, mas sim deve ser indicada uma das comissões que já analisou o projeto anteriormente para continuar acompanhando este debate.

"Queríamos conversar primeiro com o executivo. Eu faço questão que seja chamada a empresa, porque até agora nós ouvimos bastante os motoristas de Uber e outros aplicativos, mas não tivemos a oportunidade de ouvir a empresa e quem sabe até ela pode dar alguma sugestão que venha a somar nesta questão", afirmou Nantes.

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