Os senadores aprovaram na sessão plenária de ontem projeto de lei que permite a criação de um canal de televisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos moldes da TV Senado. A proposta, já aprovada pela Câmara, tramitava em regime de urgência e segue para a sanção do presidente da República. O projeto altera a legislação sobre televisão por assinatura para que as concessionárias desse serviço reservem, gratuitamente, espaço para um canal destinado à divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça. Atualmente, a lei que regula as atividades das TVs a Cabo determina que as concessionárias devem prever canais para o Senado, para a Câmara, às Assembléias Legislativas, às Câmaras de vereadores, comunidades e universidades, na região de abrangência dos seus serviços.

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