Curitiba - Restritas até agora apenas aos canais a cabo, as TVs Câmara e Senado podem começar a ser transmitidas nos canais abertos. Um decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) no mês passado criou a Retransmissora de TV Institucional (RTVI), um canal que pode ser gerido pelas prefeituras e destinado a exibir a programação televisiva das duas casas do Congresso Nacional. Em troca, as prefeituras teriam o direito a ocupar 15% do horário da RTVI para assuntos de interesse municipal.
  As RTVIs só poderão funcionar nas cidades que dispõem de canais abertos vagos na frequência VHF. Além disso, os 15% da programação local terão que ser divididos entre a prefeitura, a Câmara de Vereadores local e representantes da sociedade civil. Um conselho com integrantes dos três segmentos deve ser montado para gerir a RTVI.
  Apesar de ainda faltar normas regulamentadoras do decreto, algumas prefeituras já começam a analisar o projeto da RTVI. Segundo o coordenador do Núcleo de Comunicação da prefeitura de Londrina, Ricardo da Guia Rosa, um empecilho à implantação da RTVI pode ser o custo do projeto. ‘‘Temos que analisar se o custo da implantação de geradores e toda a estrutura compensa a instalação da RTVI. Mas a utilização da televisão para difundir programas da prefeitura é uma idéia que está sendo posta em prática com o Canal Educação, hoje restrito apenas a TV a cabo. Estamos com um projeto que irá revitalizar o canal, melhorando sua qualidade’’, afirmou Ricardo Rosa. A prefeitura de Curitiba também informou que o decreto que instituiu as RTVIs ainda está sob análise.
  Mesmo antes da implantação da RTVI, o projeto já vem recebendo críticas por motivos políticos. Os deputados estaduais, por exemplo, reclamam que a medida exclui as Assembléias Legislativas. ‘‘Não acho justo que apenas os deputados federais, senadores e os vereadores tenham acesso ao privilégio de terem suas programações transmitidas no canal aberto. As Assembléias que tiverem canais próprios também deveriam ser incluídas no tempo de programação’’, argumentou o primeiro secretário da Assembléia Legislativa do Paraná, Nereu Moura (PMDB).
  A Assembléia está montando um edital de licitação para transmitir suas sessões ao vivo pela TV a cabo, como já fazem a Câmara Federal e o Senado. Segundo Moura, ainda não há definição quanto a data de implantação desse canal, nem se será um serviço terceirizado ou montado com estrutura da própria Assembléia.

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