Curitiba – Após um acordo de lideranças, os deputados estaduais deixaram para amanhã a análise de uma série de mudanças no regimento interno da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, que seriam debatidas ontem. A mais polêmica delas, proposta pelo líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), instituindo um turno único de votações, porém, deve ser revista. A emenda original, de número 90, excluía a segunda e a terceira discussão de todas as mensagens encaminhadas à Casa, o que, na avaliação da bancada oposicionista, significaria a adoção de um novo "tratoraço".
"Hoje, um projeto que passa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) vem para o plenário, em primeira votação discutimos a constitucionalidade e a legalidade, em segunda o mérito e há um prazo de abertura de emendas. O turno único diminui em muito a chance de discussão e isso, no meu entendimento, diminui a transparência do processo legislativo. O atual governo (Beto Richa, do PSDB) enfrenta uma crise de credibilidade. Cada vez que seus projetos são discutidos, essa crise aumenta", disse o líder da oposição, Requião Filho (PMDB).
Na justificativa, Romanelli fazia um paralelo com a Câmara Federal e a Assembleia de São Paulo, onde o turno único é realidade. "Permite-se, assim, maior celeridade na aprovação de leis, eliminando a infrutífera discussão a respeito da legalidade e constitucionalidade de proposições", dizia o texto. Ontem, contudo, ele contou que houve um erro na redação. "Se eu não conseguir alterar o que que está posto, eu vou retirar." De acordo com o pessebista, a ideia é acabar apenas com a terceira votação, "que não serve para absolutamente nada". "Tem que ter a primeira, com interstício vota-se em segunda, quando o projeto ou é aprovado ou recebe emenda e vai à CCJ, volta ao plenário, vota-se o projeto com as emendas e aí ele já vai para redação final", explicou.
A polêmica comissão geral, que ficou conhecida como "tratoraço", foi extinta em março de 2015, durante uma greve de professores estaduais. A medida permitia a apreciação de projetos em somente um dia, sem realização de debate prévio nas comissões temáticas. Além dessas questões, os deputados devem discutir amanhã a convocação de plenárias extraordinárias, a delimitação de prazo para apresentação de recursos a mensagens apontadas como inconstitucionais na CCJ e a aprovação de regime de urgência em votações.

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