O presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Tercílio Turini (PSDB), criticou a projeto encaminhado ao Senado e que propõe alteração no limite de gastos do Legislativo com a folha de pagamentos.
Segundo Turini, os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Emenda Constitucional 25 dão condições aos poderes de administrar os gastos sem prejuízo aos serviços. ‘‘Existe uma legislação e a LRF é boa, tem que ser executada. Eu sempre defendi a Lei de Responsabilidade porque, além de determinar limites, estabelece punições. Tanto o Executivo, como o Legislativo e o Judiciário têm de se adequar a le’’, afirmou o vereador. ‘‘Qualquer modificação pode ser ruim’’, complementou.
Para Turini, algumas Câmaras podem estar encontrando dificuldades de adequação devido um ‘‘número exagerado de funcionários’’. ‘‘Nós fizemos adaptações esse ano e nos adequamos à lei. A nossa grande vantagem é o pequeno número de funcionários e folha de pagamentos enxuta. Não precisamos de nenhum outro artifício’’, disse. Para atender os 21 vereadores, que realizam sessões ordinárias duas vezes por semana entre fevereiro e dezembro, a Câmara de Londrina conta com 47 funcionários efetivos e 53 cargos comissionados.
Conforme Turini, o Legislativo e o Executivo têm até o final de 2002 para se enquadrarem na LRF.

mockup