Turbulência política não atinge dever constitucional dos militares

A conduta militar no Brasil é alicerçada em dois valores básicos: a disciplina e a hierarquia. A partir desses preceitos, as Forças Armadas se organizam em um sistema de patentes para cumprir suas funções institucionais. Cabe ao Exército, Marinha e Aeronáutica a defesa da pátria, dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer um dos poderes, garantir a lei e a ordem. Para cumprir essas determinações, pode-se, ao extremo, ir à guerra. A História Brasileira, no entanto, é marcada por episódios em que os quartéis extrapolaram seus papéis e alteram o curso político. Seja na Proclamação da República, no movimento tenentista que levou o País ao Estado Novo, ou no fatídico 31 de março de 1964, quando se instalou a Ditadura Militar. O fantasma de uma nova intervenção fardada surge em manifestações antidemocráticas e em gestos autoritários do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). É enorme a lista de seus feitos que vão de elogios a um conhecido coronel torturador a estrelar um protesto a favor do fechamento do Congresso, em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.

Fato inédito e inesperado, na última segunda-feira (29), a demissão do então ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva, provocou uma reação em cadeia dos comandantes das Armas ao entregarem seus cargos em solidariedade. Como resposta – para evitar o ato –, o novo chefe da pasta já encontrou os três oficiais com a carta de demissão em mãos. O capitão Bolsonaro, outrora tão orgulhoso do “seu exército”, demonstrava estar emburrado com as tropas. Mal-acostumado com a postura do general reformado Eduardo Villas Boas, um de seus gurus, capaz de pressionar o Supremo Tribunal Federal com um tweet, o presidente não se sentia acolhido pelos chefes militares. “Na nota demissionária de Azevedo e Silva, foi expresso que ele havia mantido as Forças Armadas como instituições de Estado, deixando no ar o que, depois, foi confirmado pelos jornalistas, a constante tentativa de Bolsonaro de politizar e instrumentalizar as Forças Armadas para seu projeto de governo e de poder”, avalia o cientista político Rodrigo Prando, professor e pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

BOMBAS

O flerte de Bolsonaro com os militares faz parte de sua história como político, apesar do fim de sua carreira militar não ter sido pautado por um exímio oficial. Em 1987, se mostrou indisciplinado e, diante da insatisfação com o seu soldo, planejou soltar bombas nos banheiros da Academia Militar das Agulhas Negras. A situação acabou indo parar na Justiça Militar, que considerou “declarada sua incompatibilidade para o oficialato e consequente perda do posto e patente”. Acabou sendo absolvido pela instância superior e foi reformado no ano seguinte, quando ingressou na política. Os fatos, no entanto, ficaram marcados em sua biografia. Como presidente, abriga cerca de 6 mil militares em funções civis, o que, segundo Prando, “qualquer estremecimento gera, no mínimo, desconfianças de que poderia ocorrer radicalização ou rupturas institucionais”. O cientista analisa, no entanto, que a aventura sonhada por Bolsonaro não parece ter adeptos. “Até o momento, ao que tudo indica, as Forças Armadas não embarcam em desejos radicais e a sociedade brasileira, em sua diversidade, parece ter acumulado musculatura democrática e capacidade de resistência institucional”, opina.

Para compreender o comportamento dos generais, almirantes e brigadeiros diante da conclamação dos grupos mais radicais da sociedade, é preciso revisar a própria História. Miguel Arias, professor de História Contemporânea da UEL (Universidade Estadual de Londrina), pesquisador da história militar, avalia ser comum a comemoração de efemérides como o Dia do Soldado e as datas relacionadas à Guerra do Paraguai. A interpretação interna dos militares é que o golpe de 1964 permanece para eles como um feito, por ter se tratado de um movimento capaz de impedir que o País se tornasse comunista. “O regime militar afetou a própria hierarquia das Forças Armadas, com perseguições internas, e, com os órgãos de repressão, acabou criando oficiais de média patente com uma ascensão aos superiores. Isso afetou os princípios básicos de disciplina e hierarquia”, detalha Arias.

ANSEIOS

A aproximação dos militares com Bolsonaro se dá não só pela sua história como capitão. Na perspectiva de Arias, apesar de saberem que o então deputado e candidato havia sido um mau militar, representava as bandeiras do antipetismo, anticomunismo e liberalismo. Acostumado a conviver com militares de diversas armas e patentes, o historiador acredita que a insatisfação com a condução do governo deva ser grande por parte dos militares, apesar de não estar explícita. “Eles pensam como os demais funcionários públicos. Precisam fazer licitação de tudo, anotam os gastos na ponta do lápis, devolvem dinheiro quando necessário. Devem estar horripilados com os indícios de corrupção e a proximidade de políticos já conhecidos por seus esquemas e a vinculação com milícias. Boa parte dos oficiais são apartidários”, detalha o especialista afeito aos bastidores.

O principal alvo de Bolsonaro é o Exército e a maior insatisfação era com o então comandante, o general Edson Leal Pujol, que não se manifestou na recente decisão do ministro Edson Fachin que acabou liberando os direitos políticos do ex-presidente Lula. Pujol ainda ficou marcado por não apertar a mão de Bolsonaro em um ato já em meio à pandemia. O negacionismo e a contrariedade das medidas sanitárias não fazem parte do comportamento militar. O Exército está resistindo ao poder apesar de muitos militares da reserva estarem no governo. Uma das principais exceções foi o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuelo, e sua desastrosa passagem na pasta. “Os militares da ativa estão descontentes, apesar dos que integram uma espécie de partido militar terem uma perspectiva política para o País. Esse partido não se identifica com a estrutura oficial das forças. É como um organismo independente”, explica Arias.

RUPTURA

A tácita agremiação política fardada tem o presidente como mestre do timão. Ao se colocar em tal papel e se autoproclamando porta-voz dos militares, no posto de comandante em chefe, acabou arrastando de modo mais ou menos explícito o alto comando para seu lado. Diante do iminente desastre do governo – com a má gestão da pandemia, o aprofundamento da crise econômica e o comportamento dos filhos do presidente –, a cúpula das Forças Armadas deseja se desvincular do Planalto. “Por isso existe esse tamanho mal-estar com militares da ativa em cargos civis. Desde a ascensão do Pujol, as Forças demonstraram não se meter em política e o Azevedo e Lima também estava nessa linha. Bolsonaro destituiu o ministro e o comando para fazer um alinhamento do seu desejo de intervenção e quer apoio político mais explícito. Só que, para fazer isso, está passando por cima da cultura institucional militar”, afirma o historiador. Líder por direito, mas sem o papel de fato, Bolsonaro se movimenta em busca de seus anseios pessoais, acreditando ser a figura mítica criada por seus seguidores. Diferentemente de outros episódios de ruptura institucional protagonizados pelos militares, o bolsonarismo parece não arrebatar as tropas.