Em meio a um forte esquema de segurança, a protestos de sindicalistas e a pressões do governo, a Câmara começou ontem o processo de votação do projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O governo insistiu em votar a proposta mesmo sem contar com o apoio do PMDB, partido de sua base de sustentação no Congresso. Líderes governistas tentavam convencer os deputados até depois de iniciada a sessão. A oposição recorreu à Justiça, entrando com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a votação.

Para evitar surpresas, os líderes do governo fizeram um mapeamento de votos antes da sessão. O projeto de lei precisava de maioria simples para sua aprovação. A oposição esperava contar com até 200 votos contra a proposta, do total de 513 deputados. ''O projeto será votado hoje (ontem), mas não por arrogância do governo. Não temos garantia de que vamos vencer'', afirmou o líder do PSDB, Jutahy Júnior (PSDB).

O texto prevê que a negociação entre patrões e sindicatos de empregados prevalece sobre a CLT desde que não contrarie a Constituição, as legislação tributária, previdenciária e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além das normas de segurança e saúde do trabalhador. Na prática, isso permitirá que sejam negociados direitos estabelecidos na Constituição e regulamentados na CLT, como férias, 13º salário, hora extra e descanso semanal remunerado.

Pouco antes de a sessão começar, a Força Sindical e a Social Democracia Sindical (SDS) ainda tentavam mudar o texto do projeto. A Força apóia a proposta, e a SDS também, mas com restrições. A CUT e a CGT são frontalmente contra o projeto.

Por volta das 20h30, quando o projeto começava a ser votado, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), suspendeu a sessão. A medida foi tomada depois que os manifestantes contrários começaram a bater nos vidros que cercam o plenário da Câmara.

Às 21 horas, novo tumulto. Depois de provocado pelo deputado Ricardo Izar (PPB-SP), Paulo Paim (PT-RS) arremessou a legislação sobre o parlamentar. ''É isso o que vocês estão querendo fazer com a CLT?'' Paim rasgou folhas do CLT antes de arremessar a legislação sobre o deputado do PPB, que estava sentado ao lado de Aécio. O encaminhamento da sessão foi suspenso novamente por causa do tumulto. Mais tarde, Paim pediu desculpas. Até às 22 horas, o projeto ainda não havia sido votado. Depois de aprovado pela Câmara, o projeto precisa ser votado pelo Senado.

mockup