Tuma vai mudar Lei da Mordaça
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) vai apresentar substitutivo alterando o projeto de lei que proíbe que juízes, membros do Ministério Público e autoridades policiais ou administrativas revelem ou permitam a divulgação de informações sobre processos em andamento – a ‘‘Lei da Mordaça’’. Confirmado relator do projeto na CCJ, Tuma quer apresentar seu parecer na primeira reunião da sessão legislativa normal (após a convocação extraordinária), que começa em 15 de fevereiro. O senador é contra a proibição da divulgação de informações sobre processos. O que ele vai propor em seu substitutivo é que a ação judicial proposta por uma pessoa injuriada com informações ou acusações falsas de juízes ou outras autoridades tenha tramitação ‘‘sumaríssima’’.

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