A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa a analisar hoje o relatório do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que deve propor a cassação do seu colega Luiz Estevão (PMDB-DF) por corrupção. A reportagem apurou que o relatório de Tuma vai apontar que a condução do processo tem respeitado todos os preceitos jurídicos e que a representação dos partidos tinha base legal para ser aceita pelo Senado. O relatório defenderá que o processo seja votado no plenário. Na última semana, Estevão foi derrotado no Conselho de Ética do Senado, que aprovou o pedido de cassação por 11 votos contra 3, e uma abstenção.
Empresário milionário de Brasília, Luiz Estevão é acusado de ter contribuido para o desvio de R$ 169 milhões de recursos do governo federal destinados à construção – inacabada – da suntuosa sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Segundo as investigações, um de seus principais comparsas seria o juiz Nicolau dos Santos Neto, que presidia o TRT-SP. Nicolau está desaparecido.
Os advogados de Estevão argumentam que o relator do processo no Conselho de Ética, senador Jefferson Péres (PDT-AM), utilizou elementos para acusar Estevão que não constam da representação. O relatório de Tuma deverá concluir que esses argumentos são insustentáveis, pois a defesa de Estevão sempre teve conhecimento do relatório de Péres.
Para ser aprovado na CCJ, o relatório de Tuma terá que ter o voto favorável de pelo menos 12 dos 23 senadores da comissão. A votação no plenário do Senado está prevista para o dia 29 – e o presidente do Senado, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) já deu declarações à imprensa de que a Casa cassará o mandato de Estevão.
Estevão é alvo de um pedido na Justiça determinando a falência da imobiliária do Grupo OK Construções e Incorporações, na Vara de Falências e Concordatas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Uma outra empresa de Estevão, o consórcio do Grupo OK, já teve a falência decretada em 20 de março deste ano em razão de uma indenização por acidente de trabalho que não foi paga à funcionária Marize Texeira Barreto.
O novo pedido de falência foi encaminhado depois que Estevão não cumpriu a determinação da 12ª Vara Civil para o pagamento de uma dívida de R$ 44,1 mil a um de seus credores, Paulo Roberto Marx Dourado. A ação foi encaminhada à Vara de Falências no último dia 13 e o juiz Flávio Augusto Leite deu um despacho estabelecendo um prazo de dez dias para que Dourado e Estevão encaminhem mais esclarecimentos sobre o caso.

mockup