Túlio quer assumir AL
sem renunciar a vice
O deputado eleito Algaci Túlio (PTB) pretende assumir sua vaga na Assembléia Legislativa no próximo dia 1º de fevereiro sem renunciar ao cargo de vice-prefeito de Curitiba. O anúncio foi feito ontem pelo próprio deputado. Ele fez uma consulta a um especialista em Direito Eleitoral e concluiu que a legislação não é clara nessa questão.
O presidente da Assembléia, Aníbal Khury (PFL), já assegurou que não vai exigir carta de renúncia para dar posse ao petebista.
O vice-prefeito de Londrina, secretário do Trabalho Alex Canziani (foto), que é do PT e que também toma posse, como deputado federal, aguarda um parecer jurídico do advogado Miguel Pompeixe para se manifestar. ‘‘Num primeiro momento acho que devo renunciar, já que em 96 a emenda que previa o acúmulo das funções no Legislativo e no Executivo foi derrubada’’, considerou ele.
Especialista em legislação eleitoral, o curitibano Carmino Donato Junior entende que no caso de Algaci Túlio é possível acumular as duas funções, desde que o deputado jamais assuma como vice-prefeito. Canziani estaria numa situação diferente, sendo impossível responder por sua cadeira na Câmara e por sua função - não de vice-prefeito mas de secretário de Estado - ao mesmo tempo.
A exigência legal da descompatibilização dos antigos cargos também está sendo discutido em outros Estados, e ações na Justiça Eleitoral podem criar dispositivos legais que ajudem na definição dos casos do Paraná.
(L.D)

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