Brasília O presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assinou, ontem, a medida provisória (MP) que estabelece normas e cria 50 cargos comissionados que atuarão na equipe de transição para o próximo governo. Segundo o ministro da Casa Civil, Pedro Parente, o presidente eleito no domingo poderá indicar um coordenador, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos da administração atual.
Caso o indicado para a atribuição seja um parlamentar, o cargo de coordenador será substituído pelo de ministro extraordinário, o que permitirá que ele não perca seu mandato no Legislativo. Os termos da MP foram apresentados a representantes dos dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Serra (PSDB).
Parente confirmou a intenção do presidente Fernando Henrique Cardoso de se reunir na próxima terça-feira com o eleito. Para criar os novos cargos, o governo irá bloquear, por meio de decreto, o preenchimento dos cargos atuais com autorização para ocupação mas ainda vagos. O objetivo, segundo Parente, é evitar o aumento das despesas com o processo de transição.
Os indicados pelo presidente eleito, a exemplo dos atuais cargos comissionados, receberão diárias e passagens pagas pela Presidência da República. A equipe de transição do futuro governo, de acordo com a MP, será obrigada a manter sigilo sobre os dados e informações confidenciais a que tiverem acesso. Os salários dos cargos, que serão desativados no dia dez de janeiro, vão de R$ 1.220 a R$ 8 mil.
A posição do presidente eleito domingo será preponderante nas decisões que o presidente FHC tomará até 31 de dezembro, desde que não seja totalmente contrária aos princípios da equipe atual. A opinião do futuro chefe do Executivo federal será considerada relevante especialmente nas questões cujos efeitos ultrapassem o atual mandato, como é o caso da primeira revisão do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), prevista para novembro. ''Não faremos nada sem o aval do presidente eleito, pois careceria de legitimidade. A opinião relevante será a da equipe do presidente eleito'', afirmou Parente.

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