Os governadores do Mato Grosso, Dante de Oliveira, e de Goiás, Marconi Perillo, ambos do PSDB, o partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, ingressaram ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode adiar por tempo indeterminado a votação do Orçamento da União pelo Congresso, marcada para hoje, às 10 horas.
No procedimento encaminhado ao Supremo, os governadores argumentam que o projeto de lei de orçamentária aprovado pela Comissão Mista prevê que apenas 6% dos R$ 465 milhões destinados a projetos de irrigação serão aplicados na região Centro-Oeste. Os governadores sustentam que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) assegura 25% das verbas de irrigação para o Centro-Oeste. O governador de Goiás disse que a redução vem ocorrendo há dez anos. Com isso, segundo ele, os quatro Estados que compõem a região Centro-Oeste teriam perdido R$ 1 bilhão.
Perillo acrescentou que a Região Nordeste está sendo privilegiada em detrimento do Centro-Oeste. Os Estados nordestinos ficariam com 81,31% dos recursos para a irrigação. A previsão é de que a liminar pedida pelos governadores seja decidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, até o início da votação do Orçamento pelo Congresso.
Se o presidente do STF conceder a liminar, a votação do projeto de lei orçamentária estará suspensa até o julgamento definitivo da ação, que é um mandado de segurança preventivo. Segundo Dante de Oliveira, o objetivo é suspender a votação até que o Centro-Oeste consiga ficar com 25% das verbas para a irrigação.
Mas o líder do governo no Congresso, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse ontem que, se o Supremo conceder a liminar pedida por Marconi Perillo e Dante de Oliveira, não haverá grandes dificuldades para se fazer um acordo que possibilite a votação do Orçamento marcada para hoje.
‘‘Espero que nada interfira no encaminhamento da votação, mas, se há um dispositivo na Constituição Federal que estabelece o porcentual mínimo dos recursos do Orçamento destinados à irrigação na Região Centro-Oeste (o Orçamento da União) deve ser ajustado mediante entendimento (dos governadores) com o governo federal’’, afirmou Hauly.
O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Olivleira (PE), afirmou não acreditar que o STF vá conceder a liminar pedida pelos governadores.

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