Tucano vai ao TJ contra Paranaeducação
José Maria Ferreira (PSDB) alega que criação da Paranaeducação é inconstitucional porque assume dever do Estado
Leandro Donatti

Arquivo Folha
Na JustiçaFerreira: ‘‘a natureza jurídica da Paranaeducação é de direito privado’’O deputado estadual José Maria Ferreira (PSDB) decidiu antecipar-se ao parecer do procurador geral de Justiça, Gilberto Giacóia, e ajuiza nesta segunda-feira, junto ao Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade (adin) contra a Paranaeducação, empresa de direito privado idealizada pelo governo Lerner para auxiliar no gerenciamento da Educação no Estado. Vice-presidente da comissão de Educação na Assembléia Legislativa, o deputado quer revogar a lei e impedir que o governo dê continuidade ao projeto, que inclui entre outras coisas a contratação de professores com regras mais flexíveis que as exigidas em concurso público.
‘‘Essa empresa está assumindo uma função do Estado. Isso pode trazer implicações, já que a natureza jurídica da Paranaeducação é de direito privado’’, alertou ontem o tucano. José Maria Ferreira pretende movimentar ainda a questão internamente, entre os deputados de oposição ao governo estadual. Paralelo à ‘adin’, ele apóia a apresentação de um novo projeto de lei revogando todos os dispositivos aprovados pelos deputados em dezembro de 97. Com 30 páginas, a ação a ser protocolada no TJ reforça os argumentos levantados pelo Ministério Público do Trabalho, que é contra a contratação dos professores sem concurso.
O secretário da Educação, Ramiro Warhraftig, lamentou a decisão do deputado do PSDB e disse que não vai se ‘intimidar’’ com a pressão. ‘‘A lei da Paranaeducação está em vigência. Não vamos interromper compromissos assumidos’’, avisou. Warhraftig informou que nos próximos dias enviará nova mensagem à Assembléia reduzindo de R$ 180 milhões para R$ 75 milhões a rubrica orçamentária que autoriza contratações de professores e de funcionários através da empresa. O pedido está emperrado há pelo menos duas semanas e enfrenta a resistência da oposição.
Warhraftig não vê a alteração da mensagem como um sinal de recuo. Ele explicou que as contratações de funcionários e professores via Paranaeducação serão feitas em duas etapas e não mais tudo em maio, como estava previsto. ‘‘A comissão de política pessoal da secretaria decidiu assim. As contratações de pessoal na área administrativa ocorrerão de maio ao final de julho e a dos professores de julho a dezembro. Até lá acabaremos com os contratos temporários’’, avaliou.
A ação de José Maria Ferreira começa a tramitar na Justiça antes da manifestação do Ministério Público estadual, que promete pronunciar-se também na segunda-feira.

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