Brasília - O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) protocolou ontem na Câmara uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a privatização da Petrobras. Depois das acusações de que setores da oposição seriam favoráveis à venda da empresa, o tucano propôs mudanças na Constituição Federal para que as atividades econômicas da empresa sejam exclusivamente controladas pela União.

Leite afirma que a PEC é um ''brado para deixar claro à nação brasileira'' a posição do partido contrária à venda da estatal. ''A presença da empresa Petrobras sobre o controle da União é fundamental, ao mesmo tempo em que é necessário seu funcionamento eficaz e austero'', disse o tucano.

Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em duas votações pela Câmara e o Senado com a presença de pelo três quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores).

A polêmica sobre a privatização da Petrobras ganhou força depois que a oposição pediu a criação da CPI da estatal no Senado. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) afirmou que o objetivo do PSDB com a comissão é desmoralizar a Petrobras para poder privatizá-la depois. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do governo no Congresso, também afirmou que a oposição criou a CPI da Petrobras para privilegiar os estrangeiros no novo marco regulatório do petróleo.

A cúpula do PSDB reagiu às críticas da base governista à CPI da Petrobras. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse se sentir ''repugnado'' com as declarações de petistas que acusaram o PSDB de querer privatizar a Petrobras. O ex-presidente afirmou que foi em seu governo que a ''Petrobras se tornou uma companhia de expressão internacional'', assim como no mesmo período foi criada a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Instalação
A instalação da CPI da Petrobras foi marcada para a próxima quarta-feira, depois de dois adiamentos. O atraso é consequência do impasse dentro da base aliada do governo pela escolha do presidente e do relator da comissão. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é o favorito do Palácio do Planalto para a ocupar a relatoria - mas enfrenta resistências do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).

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