TST não acata apelo do governo
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domingo, 07 de fevereiro de 1999
Arquivo FolhaMello: medo de quebrar projetosMariângela Gallucci Agência Estado 
Os apelos do presidente Fernando Henrique Cardoso para que os Poderes controlassem seus gastos foram atendidos apenas por parcela dos órgãos que compõem o Judiciário federal. O Poder deverá gastar R$ 7,8 bilhões durante este ano. Nesse montante estão incluídos os custos com a construção da nova sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), orçada em cerca de R$ 80 milhões, dos quais R$ 4,2 milhões devem ser gastos neste ano.
Há chances de Fernando Henrique reduzir o orçamento previsto para o Judiciário neste ano. Se isso ocorrer, o presidente estará acatando determinação do Fundo Monetário Internacional (FMI), que considerou necessária uma nova diminuição de gastos.
A primeira das reduções, de cerca de 20%, foi feita pelos próprios órgãos do Judiciário depois de um apelo de Fernando Henrique. Ao contrário do TST, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram em novembro cancelar a construção de uma nova sede em Brasília, cujo início estava previsto para 1999. A previsão é de que seriam gastos R$ 5 milhões com a obra neste ano.
O TST não divulgou o valor de seu orçamento alegando que o presidente ainda não sancionou a lei. Segundo informações do Congresso, a Justiça do Trabalho, da qual faz parte o TST, terá um orçamento de R$ 3,2 bilhões.
No Supremo Tribunal Federal (STF), que tem um orçamento de R$ 112 milhões, os cortes atingiram principalmente a área de informática. O presidente do STF, Celso de Mello, teme que a redução das verbas nessa área prejudique projetos, como o que objetivava permitir que qualquer pessoa ouvisse por meio da Internet os julgamentos da corte.
A crise também fez com que Celso de Mello desistisse de comprar móveis para o novo anexo do tribunal, inaugurado em julho. Com isso, a sala onde o presidente do STF deveria receber advogados e outros visitantes está sem uso.
Mesmo com os cortes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conseguiu garantir uma verba de R$ 1,85 milhão para empregar na instalação de uma rede de informática de alta velocidade a fim de interligar o órgão à Justiça Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria da Fazenda Nacional, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Caixa Econômica Federal (CEF).
O fator que sensibilizou o governo foi de que a rede auxiliaria a comunicação entre diversos órgãos na arrecadação de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, dos quais R$ 70 bilhões referem-se a dívida inscrita e R$ 30 bilhões a inscrever. De acordo com justificativas do STJ, esse valor poderá ser recuperado com a criação de cem varas federais que foi aprovada pelo Congresso recentemente. O STJ terá um orçamento total de R$ 249,5 milhões neste ano.


